O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que a condenação dos sete integrantes do chamado "núcleo quatro" da trama golpista, decidida pela Primeira Turma do STF, serve como um precedente para casos futuros, inclusive para as eleições de 2026.

Por quatro votos a um, os ministros da Primeira Turma condenaram os sete membros do núcleo, acusados da estratégia de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado. O principal foco do grupo era desqualificar o sistema eleitoral.

— Para todos aqueles que insistem em desinformação, para todos aqueles que insistem na formação de discurso de ódio, antidemocrático, todos devem saber que ano que vem, que temos eleições, tanto a Justiça Eleitoral, quanto o Ministério Público, quanto a Justiça como um todo, estarão atentos, já com esse precedente do Supremo Tribunal Federal — declarou Moraes.

Moraes afirmou que não a liberdade de expressão não pode proteger ataques contra a democracia e ameaças contra autoridades:

— Não há liberdade, em nenhum lugar no mundo, de pleitear a morte de autoridades públicas, de insuflar a morte de pessoas, o fim da democracia. É um engodo dizer que isso é liberdade de expressão. Insistindo nisso, serão também responsabilizados penalmente.

Como o GLOBO mostrou, essa foi a primeira vez que o STF condenou alguém por desinformação contra o sistema eleitoral. Já houve punições na seara eleitoral por informações falsas sobre as urnas eletrônicas, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Fernando Francischini, mas isso não havia ocorrido na área criminal.