A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu para a garantia da ordem pública, pela tentativa da violação da tornozeleira eletrônica e por um "elevado risco de fuga", segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado, 22, pela Polícia Federal (PF). O ex-presidente foi levado para Superintendência da Polícia Federal. Ele ficará em uma sala de Estado, espaço reservado para autoridades como ex-presidentes.

Na decisão que justifica a prisão, Moraes afirmou que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, era um risco para a garantia da ordem pública. O evento aconteceria neste sábado, às 19h, na frente na casa de Bolsonaro.

O ministro afirma que o chamamento poderia causar aglomeração, com riscos para terceiros e para o próprio preso, com "consequências imprevisíveis".

"Embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de “vigília” para a saúde do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais. Neste caso, a eventual realização da suposta “vigília” configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal", afirmou Moraes.

O relator da trama golpista disse ainda que a Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou o STF que houve uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica durante a madrugada deste sábado.

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta SUPREMA CORTE a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", disse.

Moraes afirmou que os fatos "evidenciam o elevado risco de fuga" de Bolsonaro e citou que a casa do ex-presidente fica a 13 quilômetros da embaixada dos Estados Unidos, cerca de 15 minutos de carro. O ministro recorda que as investigações mostraram que Bolsonaro planejou fugir para a embaixada da Argentina durante as investigações.

"A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO", afirmou

O ministro disse ainda na decisão que o vídeo de Flávio Bolsonaro usa o mesmo "modus operandi da organização criminosa que tentou um golpe de estado em 2022".

"Utilizando a metodologia da milícia digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra as instituições", disse.

Moraes citou o risco de uma reedição com a vigília dos chamados "acampamentos golpistas", que ocorreram na frente de quartéis generais do exército após as eleições de 2022.

"O vídeo gravado por Flávio Bolsonaro incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA. Agora, pretende reviver os acampamentos ilegais que geraram o deplorável dia 8/1/2023, utilizando-se de influência política por parte do filho do líder da organização criminosa JAIR MESSIAS BOLSONARO.", afirmou.

O caso deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi citado por Moraes na decisão. O parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por tentativa de golpe de Estado e havia a determinação de não deixar o país, mas ele foi visto nos Estados Unidos recentemente. 

Moraes afirmou que Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro também deixaram o Brasil "com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal".

Bolsonaro foi condenado, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.

A ordem de prisão ocorre após o STF rejeitar os recursos da defesa do ex-presidente e os advogados pedirem que o cumprimento da pena ocorra em prisão domiciliar.

O que acontece agora com Bolsonaro?

Na decisão, Moraes termina que a audiência de custódia de Bolsonaro seja realizada por videoconferência, no dia domingo, 23, às 12h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Nesse momento, será avaliada a legalidade da prisão e será decidido Bolsonaro deve permanecer preso ou se retornará para a domiciliar. 

O ministro determinou ainda que Bolsonaro deve ter atendimento médico 24 horas e só receberá visitas autorizadas pela Corte.