A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocorreu após ele descumprir, pela segunda vez, a medida cautelar que o impedia de utilizar as redes sociais, segundo decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes publicada nesta segunda-feira, 4.

• Leia a íntegra da decisão de Moraes. 

O magistrado afirmou que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Para Moraes, mesmo sem utilizar diretamente seus perfis, o ex-presidente contornou de maneira intencional a restrição que lhe havia sido imposta para a "manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para posteriores postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados".

No último domingo, apoiadores do ex-presidente realizaram manifestações em algumas capitais brasileiras. Bolsonaro participou por vídeo do evento do Rio de Janeiro e teve vídeo publicado nas redes sociais de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, assistindo os manifestantes.

• Bolsonaro é o 4º ex-presidente preso desde a redemocratização

Moraes cita que a participação "dissimulada" de Bolsonaro nas manifestações ocorreu em alguns momentos, como quando o deputado federal Nikolas Ferreira exibiu a foto de Bolsonaro e disse que o "STF não manda no Brasil".

"Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA", escreveu Moraes.

Na primeira operação contra Bolsonaro, em 18 de julho, o ministro proibiu a utilização de redes sociais de forma direta ou indiretamente.

Além de determinar a prisão de Bolsonaro, Moraes determinou uma busca e apreensão na casa do ex-presidente. A Polícia Federal apreendeu o celular do ex-presidente.

Bolsonaro também está proibido de receber visitas e utilizar celular.

'Justiça é cega, mas não é tola'

Em um trecho da decisão, Moraes enfatiza, em letras maiúsculas, que a Justiça é cega, mas não é tola. E que não será permitido que um réu fique em pune por ter "poder político e econômico".

"A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE DELIBERADAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES - PELA SEGUNDA VEZ - DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS", anotou em caixa alta o ministro.

Primeira advertência

Em 24 de julho, Moraes advertiu a defesa de Bolsonaro após publicações de vídeos nas redes sociais de veículos de imprensa e perfis de parlamentares aliados do momento em que o ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica pela primeira vez e discursou na escadaria da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o ministro afirmou que não havia dúvidas de que "houve descumprimento da medida cautelar", mas que por se tratar de uma "irregularidade isolada", ele decidiu não converter as medidas cautelares em prisão preventiva naquele momento.

Moraes escreveu que um novo descumprimento resultaria na conversão de prisão "imediata".

Quais são as medidas cautelares de Bolsonaro

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
• Uso de Tornozeleira Eletrônica;
• Proibição de receber visitas
• Proibição do uso de celular;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Operação contra Bolsonaro por atentado à soberania nacional

No dia 18 de julho, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão contra Bolsonaro.

Além da proibição de utilizar as redes sociais, as medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, proibição de contato com embaixadores (e não poderá se aproximar de embaixadas) e não poderá falar com o filho Eduardo Bolsonaro e outras 176 pessoas. 

O processo que envolve Bolsonaro é derivado da Ação Penal 2668, em que ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho, Eduardo Bolsonaro, utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais.

As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

Além disso, o ex-presidente é acusado de atentar contra a soberania nacional, ao tentar negociar com governos estrangeiros, principalmente o dos Estados Unidos, para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, como membros do STF e da Polícia Federal.

Esses atos configurariam uma tentativa de subordinar o funcionamento da Corte Suprema a interesses externos, o que é uma violação da Constituição.

A decisão do STF acontece dias após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as importações brasileiras citando o tratamento que as instituições brasileiras têm dado a Bolsonaro, réu em um processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado, como uma "caça às bruxas".

No dia 17 de julho, Trump enviou uma carta a Bolsonaro. No documento, ele voltou a criticar o processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu.e