A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa apresentar explicações até as 20h34 desta sexta-feira, 22, sobre suspeitas de descumprimento de medidas cautelares e risco de fuga apontado pela Polícia Federal.

O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a intimação na quarta-feira.

Pedido de asilo e contato proibido

Na decisão, Moraes citou a “reiteração de condutas ilícitas” atribuídas a Bolsonaro e destacou o risco de fuga, com base no relatório da PF.

Os investigadores identificaram um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, poucos dias após uma operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.

Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

Outro ponto levantado foi uma troca de mensagens entre Bolsonaro e o general Braga Netto, em fevereiro do ano passado. Ambos são réus por tentativa de golpe de Estado e estavam proibidos de manter contato.

Netto escreveu em SMS: “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente FaceTime. Abs Braga Netto”.

A análise do celular do ex-presidente também apontou o uso irregular de redes sociais, proibido por ordem judicial.

Bolsonaro teria compartilhado vídeos sobre sanções dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, além de divulgar eventos. A PF ainda registrou conversas dele com o advogado norte-americano Martin de Luca, ligado à Trump Media & Technology Group e à plataforma Rumble. O jurista moveu ações nos EUA contra Moraes, sob a acusação de censura.

Defesa nega irregularidades

Os advogados de Bolsonaro negaram qualquer violação das medidas cautelares. Em nota, afirmaram ter recebido “com surpresa” o indiciamento por coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, declarou a defesa.

Prazos e próximos passos

Após a manifestação da defesa, os autos seguem para a Procuradoria-Geral da República, que terá mais 48 horas para se posicionar. Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira e está em prisão domiciliar desde 11 de agosto.

Moraes determinou a medida após considerar que ele violou a restrição de uso de redes sociais ao permitir que declarações suas fossem republicadas em perfis de terceiros.

*Com informações do O Globo