O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na manhã desta quinta-feira, 27, que é necessário aprovar o projeto de lei do devedor contumaz para impedir a sonegação e atuação do crime organizado em setores regulados da economia.

A declaração ocorreu após a megaoperação contra o Grupo Fit (antiga Refit), investigado por suspeita de sonegação de R$ 26 bilhões e lavagem de dinheiro. A empresa atua no setor de combustíveis.

"Se conseguirmos sancionar este ano, entraremos em 2026 com ainda mais força", disse Haddad. "A lei foi aprovada pelo Senado após a operação Carbono Oculto e, agora, está parada na Câmara; o presidente Hugo Motta ainda não pautou a votação", afirmou.

Segundo o ministro, a empresa mandou dinheiro para o exterior e repatriou para o Brasil por meio de investimentos. "Se você não asfixiar financeiramente as organizações criminosas; é preciso atuar no andar de cima, estamos falando de bilhões de reais", completou.

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O que é o PL do devedor contumaz

O projeto de lei do Devedor Contumaz, aprovado em setembro pelo Senado, estabelece medidas para coibir práticas reiteradas de inadimplência tributária e blindagem patrimonial usadas por organizações criminosas.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o texto não se dirige ao contribuinte comum, mas a grupos que utilizam estruturas empresariais para ocultar e lavar recursos.

O PL prevê suspensão de CNPJs, restrição a benefícios fiscais, impedimento de participação em licitações e limitações a pedidos de recuperação judicial. No setor de combustíveis, as empresas deverão comprovar a licitude dos recursos e atender a requisitos mínimos de capital social.

A proposta está parada na Câmara e ainda não foi pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.

A operação

A Receita Federal, em conjunto com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) e diversos outros órgãos, deflagrou a Operação Poço de Lobato nesta quinta. Ao todo, mais de 190 pessoas são investigadas e 621 agentes cumprem os mandatos em seis estados.

O alvo é um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis, considerado o maior devedor contumaz de ICMS do país. As instituições estimam que o grupo acumula mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa.

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De acordo com a Receita Federal, o grupo movimentou "mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores — incluindo uma exportadora fora do Brasil — para ocultar e blindar lucros." Segundo o órgão, o núcleo do grupo fica localizado no Rio de Janeiro, com atuação em todo o território nacional.

Ao todo, mais de 190 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por organização criminosa, crimes tributários, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.

Segundo as investigações, empresas ligadas ao grupo atuavam como interpostas pessoas para afastar responsabilidades tributárias e evitar o recolhimento de ICMS em São Paulo. A Secretaria da Fazenda identificou reincidência no descumprimento fiscal, uso de vínculos societários ocultos e simulação de operações interestaduais com combustíveis.

A Receita afirmou que a investigação abrange todos os níveis da cadeia de combustíveis, desde à importação à venda do produto final.

O esquema

Segundo a Receita Federal, entre 2020 a 2025 o grupo investigado movimentou cerca de R$ 32 bilhões em combustíveis. As importadoras atuavam com aquisição de nafta, hidrocarbonetos e diesel com os recursos "proveniente de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao grupo". 

Recentemente, a mesma empresa foi alvo de uma operação que apreendeu quatro navios com aproximadamente 180 milhões de litros de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a interdição da refinaria após constatar diversas irregularidades. A agência constatou "ausência de evidências do processo de refino e indícios de uso de aditivos químicos não autorizados pela regulamentação, pois alteram as características do produto e podem indicar tentativa de adulteração do produto vendido ao consumidor", informou a Receita.

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O órgão informou que a organização mantinha relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto.

Após a operação de agosto, o grupo alterou completamente a estrutura financeira que usava desde 2018. De acordo com a Receita, com os novos operadores, antes responsáveis por movimentações de cerca de R$ 500 milhões, passaram a movimentar mais de R$ 72 bilhões após 2024.