A Prefeitura de São Paulo ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para tentar impedir a renovação da concessão da Enel na cidade e nos 23 outros municípios onde ela presta serviço na Região Metropolitana.

Em março, a empresa protocolou o pedido de renovação antecipada do contrato, que termina em 2028, por mais 30 anos, mas caberá ao Ministério de Minas e Energia avaliar a solicitação. Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a permissão da renovação antecipada das concessões que expiram entre 2028 e 2031, mediante novas regras.

Ação da Prefeitura e demandas por melhorias

Na ação protocolada nesta quarta-feira (6), a gestão Ricardo Nunes (MDB) pede a criação de um "plano de contingência específico para a cidade de São Paulo" e que sejam "reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia”. A Prefeitura ainda argumenta que é preciso levar em consideração as realidades locais, como a alta densidade arbórea e as condições climáticas da capital.

“Não é possível aceitar a prorrogação automática da concessão sem garantias de que a população terá um serviço de energia elétrica à altura da maior cidade do país”, afirma a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi. “São Paulo não pode continuar à mercê da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas.”

O histórico de falhas e a insatisfação com a Enel

Além da Enel, há 19 companhias em processo de renovação de contratos, cujos compromissos atuais têm encerramento previsto entre este ano e 2031. Há mais de dois anos, Nunes vem fazendo críticas contundentes contra a responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade. Em novembro de 2023, bairros chegaram a ficar até uma semana sem luz após fortes vendavais atingirem a capital. Em outubro de 2024, a situação se repetiu.