O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, afirmou nesta terça-feira, 25, que a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro é mais um ingrediente para a polarização política no Brasil.

"Gera um ambiente de competição, o que para um país como o nosso é complexo. Gera insegurança jurídica e política", disse o ministro, durante evento do banco UBS em São Paulo.

Mendonça foi indicado a ministro do Supremo por Bolsonaro, em 2021.

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"Ambiente de insegurança política também gera ambiente de insegurança de investimento. E isso se adensa na iminência de um ano eleitoral", afirmou. Para Mendonça, a polarização política vai se manter no ano que vem, "agregada pelo ano eleitoral".

STF tem que ser discreto

Na avaliação de Mendonça, o papel do STF deve se assemelhar ao de um árbitro em um jogo de futebol. Ele modera, avalia o ministro, mas precisa ser discreto.

"[Quanto] mais imperceptível, melhor. Penso que não deve ser diferente no Judiciário", disse o ministro. "Eu mesmo nunca dei uma entrevista, falo apenas em eventos como este. Penso que o papel do ministro do STF é se manifestar no âmbito dos processos".

Prisão de Bolsonaro

Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã de sábado, 22, pela Polícia Federal. Entretanto, a detenção ainda não representa o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir a ordem pública, evitar fuga e impedir novas violações das medidas impostas ao ex-presidente.

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Na manhã de segunda-feira, 24, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime manter a prisão preventiva do ex-presidente.

A prisão atual é preventiva e relacionada ao processo que apura a tentativa do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, em interferir no processo ao viajar para os Estados Unidos, e não ao início do cumprimento da condenação por tentativa de golpe de estado.

Segurança pública: 'o Brasil está doente nessa área'

Ao ser questionado a avaliar as medidas de combate ao crime organizado, Mendonça foi enfático ao dizer que "o Brasil está em guerra civil". "Os senhores, para investir hoje no Rio de Janeiro, certamente, levam isso em consideração", disse, dirigindo-se à plateia de investidores. "A insegurança pública é um fator direto do não desenvolvimento do Brasil. Eu já disse, e repito: o Brasil está doente nessa área."

Na avaliação do ministro, o país precisa de uma política de Estado para lidar com a questão. "Nós temos dificuldades no Brasil de trabalhar a cooperação interestadual e a cooperação interfederativa", disse.

Para Mendonça, é natural haver confronto a um crime "tão organizado e violento". "Eu não estou aqui defendendo o confronto. Eu estou dizendo que combater o crime violento, a reação dos criminosos violentos para manter o status quo, é o confronto armado e com armas letais, de grande potencial letal", afirmou.

Nesse contexto, segundo ele, é preciso "entender e distinguir aquilo que é abuso, daquilo que é defesa e daquilo que é ação proporcional ao uso da força".

Para o ministro, uma política séria na área de segurança pública vai, inevitavelmente, ter efeitos colaterais com confrontos armados. A discussão sobre o tema, na visão de Mendonça, não pode ficar restrita ao Executivo, sendo necessária também a atuação do Ministério Público a atuação do Judiciário, com aplicação das leis.

"Com devido rigor, em relação principalmente à criminalidade violeta e organizada, para que possamos passar para a sociedade a percepção de que quem comete crime vai para a cadeia", disse. "Hoje a sociedade não tem essa percepção."

Desinformação e liberdade de expressão

Mendonça também foi provocado a falar sobre os limites entre desinformação e liberdade de expressão. Na semana passada, ele foi voz dissonante no julgamento da regulamentação das redes sociais no STF e criticou a Corte por ativismo judicial.

"Acho que uma distinção precisa ser feita. Uma coisa é opinião, outra coisa são fatos", afirmou. "Limitar a opinião, a gente tem que ter muito cuidado. O que nós temos é a responsabilização pelo que se fala. Não a responsabilização sobre o que se acha que se pode dizer. E é essa a distinção."

Mendonça diz partir do princípio que limites sejam respeitados. "Se não forem respeitados e chegar a nós, e tivermos que atuar, nós vamos atuar", disse.

Sobre seu posicionamento no julgamento da regulação das redes sociais, o ministro apontou que votou para que as plataformas tivessem "um papel ativo":

"Um papel de autorregulação, de melhorar a exposição dos seus termos de uso. E no período eleitoral, logicamente, nós vamos chamar as plataformas, nós precisamos fazer isso. E tê-las como parceiras da lisura do processo eleitoral, mas respeitando a Constituição brasileira."