O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentará na próxima quarta-feira, 29, o parecer sobre o relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista exclusiva à EXAME, Castro afirma que é esperado que ocorra um pedido de vista e que a votação ocorra na primeira semana de junho.

"Apresentando na quarta-feira, certamente alguém vai pedir vista, e espero que na semana seguinte possamos aprovar na CCJ para ir ao plenário", diz.

O senador afirma que o projeto precisa ser aprovado com urgência para ter vigência nas próximas eleições, em 2026. A sanção presidencial precisa ocorrer até o dia 3 de outubro.

"Precisamos aprovar até o final de setembro para poder vigorar para as eleições de 2026. Existe a regra da anterioridade de 1 ano", afirma.

O projeto da Câmara dos Deputados tramita na forma do parecer favorável, com emendas. O novo código terá 23 livros, que regulamentam temas como crimes eleitorais; cassação de registro, diploma ou mandato; pesquisas eleitorais; propaganda política; financiamento e prestação de contas dos candidatos; e observação eleitoral. O projeto consolida, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária hoje dispersa em normas distintas.

Os textos a serem substituídos são:

• Código Eleitoral;
• Lei Geral das Eleições;
• Lei dos Partidos Políticos;
• Lei de Inelegibilidades;
• Lei 9.709, de 1998, sobre plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular;
• Lei 14.192, de 2021, de combate à violência política contra a mulher;
• Lei 6.091, de 1974, sobre transporte gratuito a eleitores residentes em zonas rurais em dias de eleição.

Entre os principais pontos estão o direito à auditoria do sistema eletrônico de votação, proibição de disparos em massa de mensagens eleitorais não solicitadas, aumento de exigências para criação de novos partidos, extensão da competência da Justiça Eleitoral para julgar ações sobre conflitos intrapartidários e reserva de 20% das vagas no Legislativo a mulheres.