São Paulo – A fiscalização das novas regras para motofrentistas e mototaxistas no estado de São Paulo será definida na tarde de hoje (21) em reunião entre a Polícia Militar, o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) e o Sindicato dos Motoboys de São Paulo (Sindimoto).

De acordo com o Detran-SP, as blitze, que passariam a ser punitivas a partir de hoje, ainda não estão ocorrendo no estado. O Sindimoto acredita que, após a reunião de hoje, deverá haver ampliação da fiscalização apenas educativa, para que haja tempo de os profissionais se adaptarem às novas regras.

Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou ontem (20) a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de realizar ações educativas para motofrentistas de todo o país. Pela proposta, os Detrans responsáveis pela fiscalização de cada estado fariam blitze educativas por um período máximo de 12 meses.

Pelas normas previstas na lei de 2009, os motofrentistas precisam de um curso de capacitação para atuar na profissão, além do uso de equipamentos de segurança, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de motor.

Quando a fiscalização punitiva começar, os profissionais que não cumprirem essas novas regras estarão sujeitos a multas no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).