O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira que o governo federal deve aguardar a votação no Senado do projeto que cria regras contra a “adultização” de crianças e adolescentes antes de enviar ao Congresso as propostas de regulamentação das plataformas digitais.

Segundo Rui Costa, a ideia é complementar o texto que deverá ser aprovado, sem competir ou modificar o que o Congresso votar agora.

"Estamos aguardando a votação no Congresso. Ele já traz algum nível de regulação e nós não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar agora. Então, nós vamos partir para complementar, eventualmente preencher vazios daquilo que não for regulado nesse texto a ser votado e depois sancionado pelo presidente", disse Rui Costa durante participação no programa 'Bom dia, Ministro'.

O PL da Adultização e as iniciativas do governo

O PL da Adultização estabelece regras para limitar a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em ambientes digitais. Já o governo atua em duas frentes: uma iniciativa que cria regras para as big techs e prevê sanções em caso de descumprimento; e outra que trata da regulação econômica dessas plataformas.

"Os projetos envolvem não só regulamentação para evitar a prática criminosa de plataformas e aplicativos digitais contra a população, mas também a parte de regulação econômica, porque não é justo uma competição desigual entre os veículos tradicionais com plataformas que arrecadam muito e não contribuem com nada", afirmou o ministro.

Regulamentação internacional e impacto

De acordo com o ministro, a intenção do governo é criar mecanismos que impeçam práticas abusivas contra os usuários. A discussão ocorre em paralelo a debates internacionais sobre a regulação da atividade das big techs, com União Europeia e Estados Unidos buscando maior controle sobre o uso de dados pessoais, disseminação de desinformação e impactos econômicos.