Brasil

Sancionada lei que protege novo cônjuge de devedor de pensão

O texto modifica a Lei 8009/1990, que disciplina o instituto do bem de família


	A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia
 (EVARISTO SA/AFP)

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia (EVARISTO SA/AFP)

DR

Da Redação

Publicado em 7 de julho de 2015 às 12h19.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinada ao pagamento de pensão.

O texto modifica a Lei 8009/1990, que disciplina o instituto do bem de família.

Segundo a legislação, "a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido", entre outros casos, "pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu coproprietário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ambos responderão pela dívida".

A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.

Acompanhe tudo sobre:Dilma RousseffLegislaçãoPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos Trabalhadores

Mais de Brasil

Paes e Flávio Bolsonaro empatam no 1º turno para governo do Rio em 2026, diz pesquisa Futura

Avaliação positiva de Cláudio Castro melhora, mas 35,1% consideram governo ruim ou péssimo

Feriado de Corpus Christi deve injetar R$ 5,9 bilhões no turismo de SP em 2025

Alcolumbre diz que Omar Aziz é 'seu candidato' a presidir CPI do INSS; Motta definirá relator