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Secretário de Habitação de SP reclama de ‘falta de boa vontade' da União na favela do Moinho

Terreno onde fica a comunidade, que está sendo removida pela gestão Tarcísio, é de propriedade da União

Agência o Globo
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Publicado em 22 de abril de 2025 às 16h31.

Última atualização em 22 de abril de 2025 às 16h40.

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No dia em que são realizadas as primeiras mudanças das famílias que vão deixar a favela do Moinho, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, reclamou da falta de ajuda do governo federal no projeto. No local, a gestão Tarcísio de Freitas pretende criar um parque e uma estação de trem, mas como o terreno é da União, o plano depende de cessão da área pelo governo federal.

Na semana passada, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informou ao estado que a cessão do terreno estava condicionada à apresentação de um plano de oferta de moradia para as famílias que vivem na comunidade, e que as demandas dos moradores deveriam ser ouvidas.

Nesta terça, Branco questionou a atuação do ente federal no caso, argumentando que não houve ajuda para melhorar a oferta habitacional nem no custeio do auxílio-moradia, por exemplo.

— Será que a União está satisfeita com a destinação que foi dada, criar uma favela nesse imóvel? Se não está satisfeita, será que não seria conveniente sentar à mesa, conversar e a gente chegar a uma conclusão? Eles podem ter as políticas habitacionais deles, nós temos as nossas, a gente não pode somar esses esforços para tirar as pessoas de lá? Se é que a União acha que eles estão numa área vulnerável, como nós achamos. Agora, se a União acha que eles estão no melhor dos mundos, fica difícil. (...) Nós precisamos parar de politizar esse assunto e discutir a solução habitacional — falou.

O secretário afirmou que as primeiras comunicações do governo estadual com o federal sobre o tema ocorreram há mais de um ano, e as respostas só vieram recentemente.

— Eles mandaram esses ofícios e disseram ‘seria conveniente que vocês dessem tudo de graça. Eu falo, como assim? É um terreno da União, eles que deveriam estar resolvendo esse problema — falou. — Será que é tão difícil entender isso e a gente sentar e propor uma solução comum? Eu não acho que é difícil, mas precisa de boa vontade.

O vice-governador, Felício Ramuth (PSD), lembrou que a prefeitura está ajudando a arcar com metade do auxílio-moradia (de R$ 800) e que a União poderia dar “uma ajuda efetiva” no processo.

— Quando há briga entre entes da Federação, quem perde é a sociedade. E o que a gente quer é o contrário. Se a SPU quiser contribuir, complementando valores, aumentando o valor do aluguel social, já que a Prefeitura está entrando com uma parte, o estado está entrando com uma parte, se o Governo Federal quiser complementar, será muito bem-vindo. Se quiser oferecer um pagamento para aquelas pessoas que reconhecidamente não puderem fazer os seus pagamentos, será sempre bem-vindo. Mas a proposta inicial está posta, com tudo devidamente esclarecido, mas sempre será bem vinda uma ajuda efetiva — disse.

Procurada, a Secretaria de Patrimônio da União ainda não se pronunciou.

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