Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população. A frente de atuação seria aberta, entre outros motivos, para alavancar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso partisse do Executivo. Agora, contudo, a oposição tenta emplacar um texto com o mesmo escopo. Mourão concordou em adiar os debates sobre o texto, diante de uma emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propôs incluir na matéria um trecho que contempla o roubo de veículos automotores, mesmo sem que o objeto alvo do crime não deixe o estado em que o crime foi cometido, no hall de receptações contempladas no projeto.

O texto relatado por Mourão estipula que a receptação qualificada deve ter um aumento da pena mínima de três para quatro anos e a pena máxima para dez anos. O projeto também inclui a hipótese de receptação qualificada por uso de violência ou ameaça.

Além disso, entre outras alterações da legislação, o texto de Mourão aumenta a pena do roubo simples, com a pena máxima saltando dez anos para 12 anos. O roubo qualificado, quando resulta em lesão corporal grave, sairia da pena mínima de sete para dez anos e máxima, de 18 para 20 anos.

Já na minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é analisada pela Casa Civil, há a sugestão da alteração da pena máxima da "receptação qualificada" de seis anos de prisão para 12 anos. Ainda de acordo com o texto do governo, a pena mínima passaria de três anos para quatro anos.

A receptação de cabos e outros equipamentos referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho da lei. Também será responsabilizado por esse crime quem transportar, conduzir, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de telefones.

Uma das justificativas da equipe de Ricardo Lewandowski para propor penas mais duras aos crimes relacionados ao furto de celulares é a de que em 2024 houve quase 1 milhão de registros desses crimes em delegacias de todo país. Uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.

A iniciativa do Ministério da Justiça mira uma preocupação que foi levada ao presidente Lula. Auxiliares do presidente têm levado ao gabinete presidencial pesquisas que apontam que a segurança pública é um dos principais problemas para o brasileiro atualmente.