O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta terça-feira, 28, o processo relacionado à trama golpista envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi o único dos condenados do núcleo central da tentativa de golpe de Estado a não recorrer da decisão da Primeira Turma do STF.

Com o fim do prazo para recursos, o ministro Alexandre de Moraes agora determinará o início da execução da pena de dois anos de prisão em regime aberto, que já foi imposta ao militar.

A defesa de Cid argumenta que o militar já cumpriu integralmente a pena durante o período em que esteve preso preventivamente e sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de passaporte.

Com o trânsito em julgado, o processo está oficialmente encerrado, e Moraes poderá agora analisar o pedido de extinção da punibilidade apresentado pela defesa. O advogado Cezar Bitencourt sustenta que, considerando o cumprimento da pena e o acordo de colaboração premiada firmado por Cid, não há mais justificativa para a manutenção das restrições impostas, segundo informações do jornal O Globo.

A condenação de Mauro Cid foi a mais branda entre os réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe, resultado da delação premiada que contribuiu para o avanço das investigações. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se opôs ao perdão judicial, argumentando que Cid omitiu informações relevantes e violou termos do acordo de colaboração.

A Primeira Turma do STF ainda avaliará os embargos de declaração apresentados pelos outros réus, entre os dias 7 e 14 de novembro. Caso sejam rejeitados, suas condenações também poderão transitar em julgado nas próximas semanas.

Recurso de Bolsonaro

Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do chamado núcleo principal da trama golpista, apresentados na noite de segunda-feira, 27, devem ser julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os dias 7 e 14 de novembro, em plenário virtual.

Segundo apuração do G1, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar ao presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, que marque o julgamento dos questionamentos apresentados pelas defesas.

Além de Bolsonaro, outros condenados na mesma ação protocolaram embargos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira:

• Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, condenado a 24 anos. A defesa alega que a pena é desproporcional, citando casos de homicídio com punições menores, e pede absolvição.
• Augusto Heleno – Ex-chefe do GSI, condenado a 21 anos. Pediu redução da pena e da multa de R$ 126 mil, alegando atuação “secundária e periférica” e incompatibilidade da multa com sua renda.
• Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos. Defende a tese de desistência voluntária e aponta erro no somatório das penas.
• Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos. Alega duplicidade na valoração da pena e falta de nexo entre o cargo e o grau de culpabilidade.
• Alexandre Ramagem – Deputado e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos. Pede reversão da perda do cargo de delegado da PF e contesta provas sobre uso de sistema de espionagem.
• Walter Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos. A defesa questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e alega uso de provas fora dos limites da denúncia. Também sustenta que a delação de Mauro Cid é nula e que houve restrições ao direito de defesa durante o processo.

As defesas afirmam que os recursos têm como objetivo corrigir omissões e contradições e não necessariamente mudar o mérito das condenações. Caso sejam rejeitados, os réus ainda podem apresentar um novo embargo antes do início do cumprimento das penas.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).  Além disso, Bolsonaro pagará 124 dias-multa, que representa dois salários mínimos por dia

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.