O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as apurações sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS. Caberá ao órgão indicar se o caso deve permanecer na Corte ou retornar à Justiça Federal.

A definição será feita pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, a partir do parecer da PGR. Também caberá à Procuradoria se manifestar sobre a relatoria do processo.

Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos e procedimentos ligados ao caso. A ordem não interrompeu formalmente as investigações, mas na prática paralisou o avanço das apurações, reunidas sob a Operação Sem Desconto. Investigadores avaliam que, sem a definição da competência, há risco de anulação de provas.

A operação revelou que associações de aposentados cadastravam beneficiários de forma fraudulenta, com assinaturas falsificadas, para descontar mensalidades diretamente nos pagamentos do INSS.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a deflagração da operação, que também afastou servidores e levou à prisão de seis suspeitos.

Em julho, Toffoli homologou um acordo para garantir a devolução dos valores desviados e decidiu que as despesas com o ressarcimento não deveriam ser contabilizadas dentro do limite do arcabouço fiscal.