O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da posição do ministro, o caso já tem maioria formada pela condenação a cinco anos de prisão e perda do mandato.

Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento da ação penal contra a parlamentar, e também o primeiro ministro a votar contra a sua condenação. O magistrado havia pedido vista do caso em março.

No processo que está sendo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.

A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.

Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão e extradição

No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.

Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo para decisão.