A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade nesta sexta-feira, 7, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de dar um golpe de Estado.

A tendência é que o colegiado recuse eventual novo recurso da defesa e determine a prisão de Bolsonaro ainda neste mês, segundo pessoas próximas ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ouvido sob reserva pela Exame.

Ainda não está definido, contudo, o local em que o ex-chefe do executivo cumprirá a pena. Na última semana, a chefe de gabinete de Moraes, Cristina Kusahara, fez uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda para verificar as instalações.

No entanto, também existe a possibilidade de o magistrado mandar Bolsonaro para uma cela improvisada na superintendência da Polícia Federal em Brasília, em um espaço semelhante ao que ficou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba quando foi preso pela Lava Jato.

Os ministros rejeitaram os embargos de declaração do ex-presidente, recurso que serve para rever eventuais erros, omissões ou contradições do julgamento da ação penal. A maioria dos ministros do STF costuma aceitar a apresentação de um segundo embargo do mesmo tipo e, se rejeitado, a praxe é determinar o início do cumprimento da pena.

Além do ex-presidente, também foram condenados por tentar dar um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022 o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

A tendência é que nenhum deles consiga reverter o resultado do mérito do julgamento por meio de recursos e também sejam presos por determinação do Supremo. Pessoas próximas a Bolsonaro já dão como certa a prisão do ex-presidente.

Expectativa por prisão domiciliar

No entanto, há a expectativa de que Moraes reverta a prisão em regime fechado para domiciliar devido aos problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro em decorrência do atentado à faca que sofreu na campanha de 2018. O ex-chefe do Executivo já foi submetido a seis cirurgias no abdômen e uma sétima para tratar do refluxo e desvio de septo.

Nos recursos ao Supremo, os advogados têm repetido as alegações apresentados ao longo do curso do processo. Uma das linhas argumentativas sustenta que Bolsonaro não pode ser considerado responsável pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 porque centenas de pessoas que estavam no local no momento da invasão das sedes dos Três Poderes já foram condenadas por "dolo direto" e ele sequer estava no Brasil.

"O acórdão [documento com a decisão da Corte pela condenação], dada a máxima vênia, esforça-se para colocar o Embargante como uma figura onipresente nos fatos narrados sem, contudo, demonstrar ações concretas e as provas correspondentes", afirma a defesa nos embargos de declaração.

Em sessão virtual, porém, os ministros divergiram dos advogados e mantiveram a condenação. Segundo Moraes, que foi acompanhado pelos ministros Flavio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, os argumentos da defesa no recurso reproduzem apenas "inconformismo" com o desfecho do julgamento, sem apresentar de fato situações de omissões e contradições.

Moraes disse ainda que ficou "amplamente comprovado" que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa do plano de golpe liderado por Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux, que votou para absolver Bolsonaro, não participou do julgamento porque decidiu migrar para a Segunda Turma do STF e não pertence mais ao colegiado responsável por analisar o caso.