O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está enfrentando uma série de pressões e críticas, tanto de deputados — incluindo alguns da base de apoio — quanto de moradores de cidades litorâneas, devido à previsão de instalação de 11 pórticos de pedágios eletrônicos, chamados de free flow, na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, a SP-55, entre Praia Grande, no Litoral Sul, e Miracatu, no Vale do Ribeira. As primeiras cobranças começarão em novembro.

Privatização e impacto local

A via em questão, por onde passam 72 mil veículos por dia, foi privatizada no ano passado e é administrada pelo Consórcio Novo Litoral. A mesma SP-55 muda de nome quando passa por outras cidades — se chama Cônego Domênico Rangoni (em Cubatão) e Doutor Manoel Hipólito Rego (mais conhecida como Rio-Santos, entre Bertioga, Cubatão e Guarujá). Essas vias também estão em partes sob comando da nova concessionária, mas ali não haverá a "pulverização" de 11 totens de pedágios, apenas duas cabines tradicionais.

A diferença entre sistemas de cobranças, segundo o governo, é para beneficiar motoristas que circulam por trechos que possuem muitas cidades, caso da Padre Manoel da Nóbrega, sem precisar pagar o "preço cheio", apenas proporcionalmente ao que for rodado.

Reações políticas e pressão local

"Em 2023 o governador falou que queria fazer o projeto, mas não do jeito que estava, porque ele achou que a cobrança estava injusta e determinou refazermos o lote da concessão e dividir a cobrança por pórticos. Então, agora, em vez de ter essas quatro ou cinco praças com valor de tarifa de R$ 10, a gente faz vários pórticos com valores de tarifas reduzidos, entre R$ 1 e R$ 3", afirma Raquel Carneiro, diretora da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Apesar da explicação, políticos e moradores do litoral estão insatisfeitos com as cobranças e pressionam o governador a rever a medida, pelo menos em parte.

"Em muitas cidades, como Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, entre outras, os moradores, para ir de um bairro para o outro, dependem da Padre Manoel da Nóbrega, pois ela corta as cidades ao meio. A minha luta é para que esses moradores sejam isentos do pedágio, que certamente vai impactar muito o orçamento de centenas de famílias todos os dias", diz a deputada estadual Solange Freitas (União Brasil, da base de apoio ao governador), que criou um projeto de lei para isentar de pagamento de pedágio, por três anos, os habitantes de cidades entre Miracatu e Praia Grande.

O texto não tem previsão de data para ir a votação.

Alterações nas vias marginais e novos investimentos

Em outras frentes, outros deputados da base pressionaram o governo por mudanças no projeto inicial. Um deles foi Tenente Coimbra (PL), também morador da região litorânea.

"Dialogamos com o governo e a Artesp desde o início para que as vias marginais da rodovia pudessem ser utilizadas por quem vai de uma cidade para outra sem que o morador precisasse pagar pedágio na via principal", afirma Coimbra, que foi atendido no pleito, também demanda dos demais parlamentares da região.

A via marginal já existe atualmente e é utilizada como tráfego local, mas suas condições, em muitos pontos, não são as ideais para receber mais veículos. Devido ao atual sistema, a concessionária CDL vai reformar 108,5 quilômetros de vias laterais, incluindo a instalação de iluminação, calçadas e sinalizações verticais e horizontais. Ao todo, entre as obras nas vias laterais e duplicação da Padre Manoel da Nóbrega, entre outras, a CDL vai investir R$ 3 bilhões nos próximos 30 anos. Procurada, a concessionária não se manifestou.

Protestos e apoio à oposição

Além dos deputados da base de apoio, políticos da oposição também pressionam o governo para que o pedágio da rodovia seja cancelado. Filho de Márcio França, ex-governador e atual ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o deputado estadual Caio França (PSB) participou na quinta-feira (31) de uma manifestação no quilômetro 292 da rodovia, em Praia Grande.

"Não faz sentido para uma região litorânea, turística como a nossa, ter tantos pedágios que vão atrapalhar o desenvolvimento de uma região que precisa de mais investimentos. E todos sabem, pedágio é algo que atrapalha e encarece a vida de todo mundo, inclusive de quem não tem carro", afirmou Caio.

Em junho, durante um evento na Baixada Santista, o governador afirmou que os pedágios automáticos são irreversíveis e que não voltará atrás.

"No início, as pessoas reclamam um pouco, mas depois que os investimentos começam a acontecer, todo mundo percebe a importância. São Paulo está acostumado com isso, e é por isso que temos as melhores rodovias do estado", disse Tarcísio.

O governador, que também vem sendo cobrado sobre o assunto nas redes sociais, se refere a protestos passados ocorridos no estado devido à instalação de pedágios. Na Rodovia Castello Branco, que liga a capital à região oeste do estado, em 2001, motoristas de cidades como Osasco e Barueri, pagaram a tarifa de R$ 3,50 com moedas de 1 centavo. Vinte e quatro anos depois, o mesmo pedágio tem tarifas entre R$ 3,80 (cobrança automática) e R$ 4 (manual).

Na Padre Manoel da Nóbrega, as primeiras cobranças ocorrerão em pórticos instalados no Vale do Ribeiro, a partir de novembro. Os demais ocorrerão a partir de 2027.