Brasil

TCU aprova acordo para novo leilão do trecho da BR-101 entre Ponte Rio-Niterói e Espírito Santo

Medida prevê R$ 6 bilhões em investimentos em várias obras, como no contorno de Itaboraí e Campos

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 30 de outubro de 2024 às 18h38.

Última atualização em 30 de outubro de 2024 às 18h46.

Tudo sobreTCU
Saiba mais

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 30, o governo federal a realizar um novo leilão da Autopista Fluminense, que compreende o trecho da BR-101/RJ entre as saídas da Ponte Rio-Niterói e a divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O trecho de 320,1 quilômetros, atualmente operado pelo grupo Arteris, teve a concessão iniciada em 2008, com prazo de 25 anos. No entanto, uma série de problemas ao longo do tempo tornou o contrato inviável economicamente.

Alternativa proposta pelo TCU

Batizada de “otimização de contratos”, a alternativa proposta pelos técnicos do TCU prevê reprogramação dos investimentos e a ampliação do contrato de concessão por mais 14 anos. Assim, somando os nove anos restantes, o novo contrato terá um total de 22 anos.

O investimento estimado é de R$ 6,05 bilhões, destinado a obras como duplicação de vias e adição de faixas. Algumas intervenções, como no contorno de Itaboraí e Campos, são consideradas fundamentais.

O processo foi analisado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para resolver entraves em concessões antigas.

Devolução amigável

Com o acordo firmado, a atual concessionária poderá participar do novo certame, desde que pague multas pelos investimentos não realizados e abra mão de ações contra a União.

Em contrapartida, caso outra empresa vença o leilão, a atual concessionária terá direito a uma indenização de R$ 700 milhões. Se continuar operando, o valor será amortizado ao longo do contrato.

O modelo proposto pelo TCU é diferente do tradicional, pois permite uma retomada mais rápida dos investimentos. As melhorias podem começar em até 30 dias após o leilão, enquanto, em uma relicitação convencional, esse processo levaria no mínimo três anos.

Consensualismo no novo direito administrativo

Esta é a segunda concessão rodoviária julgada pelo TCU, dentro de uma lista enviada pelo Ministério dos Transportes. A primeira foi a ECO 101, no trecho entre Espírito Santo e Bahia, que deverá receber investimentos de R$ 7,18 bilhões.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou que a decisão consolida o princípio do consensualismo, ao considerar a legalidade e eficiência nos contratos com o setor privado. “O que o TCU está logrando é fazer inaugurar um novo direito administrativo no Brasil”, afirmou Dantas.

Em 2019, a Autopista Fluminense declarou inviabilidade financeira para a continuidade do contrato e solicitou relicitação antecipada. A empresa atribuiu a situação à crise econômica de 2014, que resultou em queda na demanda de circulação de veículos, aumento das taxas de juro e elevação dos preços do petróleo. Além disso, a concessionária citou dificuldades para obter licenças ambientais necessárias para os investimentos.

Acompanhe tudo sobre:TCUEstradas

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena