Advogados de acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o "núcleo 4" da trama golpista — conhecido como "núcleo da desinformação"— argumentaram, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que a denúncia não individualizou condutas atribuídas a seus clientes. O grupo é suspeito de atuar com táticas de desinformação, desacreditando o sistema eleitoral e atacando autoridades com o propósito de impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no fim do governo Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma analisa se recebe a denúncia em relação ao núcleo que seria responsável pela desinformação, formado por sete pessoas, segundo a PGR. Entre eles, o ex-major do Exército Ailton Barros, o sargento Giancarlo Rodrigues e policial federal Marcelo Bormevet.

Os advogados, na maioria dos casos, insistiram que a denúncia da PGR não apontou uma individualização das condutas de cada um dos acusados. Para embasar essa linha argumentativa, os defensores dizem que a Procuradoria não especificou na denúncia o que exatamente os acusados fizeram, e apontam que há uma extensão de vínculos para que se pudesse imputar a participação de todos em uma organização criminosa — crime pelo qual todos são denunciados.

Representando o major da reserva Ângelo Martins Denicoli, o advogado Zoser Hardman de Araujo afirmou haver excesso acusatório na denúncia, com a tentativa de responsabilização do militar por ato de terceiros, sem a descrição individual da conduta. Segundo ele, as investigações foram baseadas em postagens na internet que induziram a PGR a erro.

— Não podemos dar tratamento diferenciado a personagens que se encontram na mesma situação fática. Éder Balbino fez exatamente a mesma coisa, foi investigado e indiciado, mas não foi, corretamente, denunciado. A situação fática é a mesma, mas um é denunciado e outro não é — disse.

Representando o militar reformado Aílton Barros, a defensora pública Érica Hartmann foi a primeira a levantar a questão da "não individualização mínima da conduta" por parte da PGR. Segundo ela, Aílton, que é acusado de coordenar ações e incitar militares a participar de atividades golpistas, não aparece mencionado nem no plano "Punhal verde e amarelo", nem no plano "Luneta" e não tem relação com o grupo conhecido como "kids pretos" e, por isso, não poderia ter influência sobre outros militares.

Na mesma linha, o advogado de Carlos Rocha, fundador do Instituto Voto Legal, criticou o fato de o presidente do PL, Valdemar Cosa Neto, que o contratou, ter ficado de fora da denúncia enquanto Rocha foi denunciado pela PGR.

— O engenheiro Carlos rocha é contratado pelo PL por seu presidente, Valdemar Costa Neto. E, como já dito aqui na tribuna, ele esteve na mesma circunstância fática. Na mesma consideração fática, e corretamente, não está denunciado o presidente do PL. Mas está denunciado o prestador de serviço, que ofereceu uma avaliação — apontou.

O STF já aceitou a denúncia contra oito pessoas apontadas pela Procuradoria-Geral da República como parte do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e contra seis pessoas que fariam parte do grupo que "gerenciava" as ações, como o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

O que diz a denúncia

Segundo a PGR, Ailton Barros teria participado de ataques contra os então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, por eles não terem aderido ao plano golpista. Sua defesa afirma que ele apenas trocou mensagens de "desabafos".

Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet trabalharam na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que já é réu. Eles são acusados de promover desinformação contra opositores do grupo.

A defesa de Rodrigues afirmou que a relação dele com Bormevet foi apenas profissional, enquanto os advogados do policial federal negaram a relação entre as atividades dele e o suposto plano de golpe.

O coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o major da reserva Angelo Denicoli teriam ajudado a divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, de acordo com a acusação. A mesma suspeita ocorre contra Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, organização contratada pelo PL e que ajudou a embasar uma ação do partido pedindo anulação de parte dos votos. Os quatro negam as acusações.