O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou comentar, nesta sexta-feira, 9, o governo usará recursos do Tesouro Nacional, por meio de crédito extraordinário, para ressarcir os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos ilegais das pensões, aposentadorias e auxílios.

"Vamos ver o desenrolar das coisas", disse Haddad, quando questionado se o Tesouro bancaria essa conta.

A Advocacia Geral da União (AGU), segundo Haddad, bloqueou "um conjunto apreciável de recursos" das contas das associações que cometeram fraudes. O ministro disse que um balanço dessas iniciativas será feita pelo governo para que esses recursos banquem o ressarcimento dos recursos dos beneficiários do INSS.

"Não há só responsabilidade penal [dos fraudadores]. Existe responsabilidade civil de ressarcimento de quem foi prejudicado. Essa é a avaliação que está sendo feita e parece que há quantidade de dinheiro disponível dessas associações para começar o ressarcimento de quem foi prejudicado. Vamos avaliar, a cada passo, para verificar como os prejudicados serão reparados nos danos causados pelas associações que foram desmascaradas pelo governo federal", disse Haddad.

AGU pede bloqueio de bens

A AGU, representando judicialmente o INSS, ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 associações e seus dirigentes, investigados por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas.

Ação proposta pela AGU é uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei n. 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo, segundo a AGU, é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos bloqueios ilegais.

As 12 associações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último dia 5 de maio, por prática de corrupção.

Elas foram incluídas como réus nessa ação, pois há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas para cometer fraudes por meio de “laranjas”, ou de que pagaram propinas a agentes públicos.