Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado. Em cerca de duas horas, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, exibiu vídeos do 8 de janeiro e citou elementos que, em sua visão, corroboraram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, rebateu argumentos da defesa apresentados na véspera, como o envolvimento do ex-presidente na elaboração sobre uma minuta golpista.

Além de Moraes, votaram os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Confira os principais pontos dos votos de cada um:

Moraes: "Não foi um passeio no parque"

O ministro Alexandre de Moraes destacou que a denúncia da PGR descreve de forma detalhada os fatos da tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito. Ressaltou que, para receber a denúncia, é necessária a comprovação da materialidade dos delitos, já reconhecida pelo STF em outras 474 denúncias dos atos de 8 de janeiro.
O magistrado também debateu trechos das sustentações orais dos advogados e destacou que seis dos oito defensores “reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro”.

“Não foi um passeio no parque. Ninguém estava passeando, e ninguém estava passeando porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais” — afirmou Moraes.

O ministro também disse que Bolsonaro tinha conhecimento e manuseou a minuta do golpe, apresentada aos comandantes das Forças Armadas.

Flávio Dino: "Golpe de Estado mata"

O ministro Flávio Dino reforçou que “não precisa vir à Praça dos Três Poderes para fazer orações”, respondendo à narrativa de manifestantes pacíficos com Bíblia na mão.
Citou o filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional, para afirmar que “golpe de Estado mata” e comparou com o golpe de 1964:

— “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois.”

Dino ainda brincou com a “dor” da população pela goleada da Argentina contra o Brasil, fazendo um paralelo com o consenso dos ministros sobre o recebimento da denúncia:

— “Creio que a convergência é similar à dor dos brasileiros com a derrota de ontem para a Argentina.”

Luiz Fux: revisão de pena para acusada

O ministro Luiz Fux, que divergiu na sessão anterior, afirmou que vai rever a pena da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou "perdeu, mané" na estátua da Justiça. Considerou exagerada a pena de 14 anos de prisão.
— “Confesso que em alguns casos eu me deparo com uma pena exacerbada” — disse Fux, que pediu vista do caso.

Ressaltou ainda que a democracia brasileira foi conquistada com lutas, e que “tudo que se volta contra ela deve ser repreendido”.

Cármen Lúcia: atos não foram isolados

A ministra Cármen Lúcia rejeitou a ideia de que os atos do 8 de janeiro tenham sido episódios isolados. Ironizou autoridades que alegaram ausência ou desconhecimento durante os ataques:
— “Um desapareceu, o outro viajou, o outro estava dormindo, por isso que não atendeu à presidente do STF, que ligava insistentemente.”

Ressaltou que houve violência organizada e não casual:

— “Não foi algo precário. Houve violência, e não foi coincidência.”

Cristiano Zanin: "Não basta dizer que não estava lá"

Último a votar, o ministro Cristiano Zanin destacou que a denúncia é sustentada por documentos, vídeos e materiais além da delação de Mauro Cid. Ressaltou que o Código Penal prevê o concurso de pessoas, o que inclui quem contribuiu para o crime, mesmo à distância:
— “Não adianta dizer que a pessoa não estava no 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nesse evento.”

Zanin reforçou que há elementos consistentes para o prosseguimento do processo contra Bolsonaro e os demais acusados.

O que acontece agora?

Com o recebimento da denúncia, o processo entra na fase de instrução, com produção de provas, oitivas e depoimentos. Só após essa fase o STF poderá julgar se Bolsonaro e os demais réus são culpados ou inocentes.