Foi assinado e promulgado nesta sexta-feira, 28, pelo presidente da República Sergio Mattarella, a Lei que já entrou em vigor automaticamente, com aplicação imediata, que restringe o direito ao reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis para todas as pessoas que nasceram fora da Itália em qualquer lugar do mundo, mesmo filhos e netos.

A decisão está no decreto 36 de 2025 e já foi publicada no Diário Oficial da República Italiana (Gazzetta Ufficciale).

Até sexta-feira, 28, o Conselho de Ministros comandado pela primeira-ministra Giorgia Meloni em uma coletiva para a imprensa, havia prometido manter esse direito para filhos e netos de italianos nascidos fora da Itália, mas o Decreto Lei divulgado no final desta sexta-feira diz o contrário: retiraram também o direito a todas as gerações.

Isso significa só será considerado italiano, a partir de agora, somente quem nasceu na Itália, quem tem sangue italiano (sob algumas condições de residência no país) e não tem nenhuma outra cidadania, qualquer que seja ela.

“O governo criou um TRIPLO controle, territorialidade, sangue e status civitatis, com o objetivo de acabar definitivamente com a onda de imigração para a Itália”, afirma o Avv. Luiz Scarpelli que é mestre em Direito pela Università Sapienza di Roma.

Por que o governo italiano tomou essa medida?

A justificativa em limitar o direto aos descendentes de italianos que nasceram e vivem em outros países se baseia no sobrecarregamento do sistema do Judiciário, afirma Antonio Tajani, vice primeiro-ministro da Itália.

Só no Brasil Brasil foram em 2024 novos 20 mil processos, e em outros países como Argentina e Venezuela esse volume aumenta a cada ano, diz o vice primeiro-ministro da Itália, durante coletiva.

“São mais de 6,4 milhões de novos cidadãos italianos fora do país. Entre 2014 e 2024 aumentou 40%. Na América Latina passou de 800 mil para mais de 2 milhões representando um aumento de 250%. E hoje são 2 milhões de residentes nascidos na Itália, é uma minoria ínfima”, diz Tajani.

Neste cenário o vice primeiro-ministro afirma que o governo encara esse sobrecarregamento como algo não vantajoso, uma vez em que a maioria dos que tiram se utilizam apenas dos benefícios de um passaporte.

“Urge a necessidade de um nacionalismo para os que querem ter seu direito reconhecido. Insistimos na importância do vínculo efetivo com a Itália. Não é porque seu antepassado nasceu em 1795, e você quer um passaporte para ir a Miami que se torna italiano, porque infelizmente isso acontece," afirma o vice primeiro-ministro.

Quem perderá o direito?

A decisão impacta e retira o direito de pelo menos 80 milhões de pessoas, segundo o advogado ítalo-brasileiro Dr. Luiz Scarpelli que trabalha há 10 anos com esses processos judiciais na Itália.

“É uma medida que impacta todas as pessoas de qualquer parte do mundo que tenham descendência italiana, como espanhóis, portugueses, franceses, russos e inclusive brasileiros, que nasceram fora da Itália”, afirma.

Milhares de família estavam montando as pastas de documentos, traduzindo documentos e preparando tudo para depositar o pedido. “Essas pessoas não poderão entrar mais com o pedido em via administrativa, essa via acabou para quem não possui os três pré-requisitos acima”, diz Scarpelli.

No caso de casamento com um italiano (a), todas as pessoas que queriam se naturalizar italiana pelo matrimônio, o cônjuge só terá direito a naturalizar-se se residir na Itália.

Cidadania italiana: quem tem direito

Pessoas que já possuem a cidadania italiana não irão perder, uma vez que é um direito adquirido. Assim como pessoas que entraram com o pedido seja em via administrativa ou judicial, com protocolo antes do dia 27 de março de 2025, às 23h59.

Outro caminho, segundo o vice primeiro-ministro da Itália, para quem é filho de italiano e nasceu fora do país, é possível pedir a cidadania após morar 2 anos na Itália, e provar ter sangue italiano. “Mas essa questão precisa ser muito bem estudada”, afirma o advogado.

Para quem é neto de italiano, existe a possibilidade de ter a cidadania após residir no país por três anos em vez dos 5 ou 10 anos exigidos para cidadãos europeus ou de outros países.

“Agora só sobrou a via judicial para conquistar esse direito, ou seja, será preciso continuar brigando na justiça até as cortes superiores a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade desse decreto ou as pessoas terão que seguir essa nova regra imposta pelo governo italiano”, diz Scarpelli.

Atualmente, estima-se que 500 mil brasileiros de origem italiana estão em busca de cidadania, afirma Scarpelli. Os impactos econômicos para o setor já são esperados. “As empresas e agências de cidadania que atuam com a via administrativa presencial na Itália terão de fechar as portas: não há mais trabalho, os casos sem protocolo serão todos negados nos comuni italianos”, afirma o advogado.