Segundo o especialista, a divisão dos royalties do petróleo, devastadora para as contas dos estados produtores, agora tem uma nova questão: “Os Estados do Norte e do Nordeste, que se lançaram com extraordinário apetite sobre os royalties do petróleo, recebem, sob a forma de transferências da União, 85% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mas as dificuldades financeiras de Estados e prefeituras em todo o país, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal, e o fato de que as regiões mais pobres não estão apenas do Norte e no Nordeste indicam a possibilidade de uma importante reformulação nos critérios de distribuição desses recursos. Afinal, os critérios atuais foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Para Guedes, a mudança de critérios pode ser vista como um “contra-ataque” dos Estados produtores. Para ele, “a descentralização de recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente. A concentração de poder financeiro e político no governo federal é uma herança maldita do regime militar, que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar”, disse.

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