O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de "injustiça" o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Alckmin também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o principal articulador no governo sobre o tema. A fala foi feita nesta quarta-feira durante anúncio do plano de socorro para as empresas afetadas pelas tarifas.

— Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, agro, indústria, minerário, exportadores, empresas brasileiras, americanas e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os EUA mais exporta para nós, 8 têm tarifa zero — disse Alckmin.

Segundo ele, a tarifa média de exportação dos americanos é de 2,7%.

— Neste anos, tivemos em exportação do Brasil para os EUA, um crescimento de 4,6% de janeiro a julho, e dos EUA para o Brasil, de 12,7%. Não há nenhuma justificativa para esta medida — disse.

O pacote estabelece uma série de instrumentos para auxiliar os exportadores afetados, de linhas de crédito subsidiado a compras governamentais, que poderão ser utilizados conforme as diretrizes da medida provisória (MP) enviada ao Congresso Nacional.

Entre as medidas anunciadas nesta quarta, está uma nova edição do programa Reintegra, de incentivo para exportações. O programa permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados.

Segundo Alckmin, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta (antes, era 3%). Médias e grandes empresas, que não estavam contempladas na primeira edição do Reintegra, agora receberão 3% dos tributos de volta.

— O Reintegra está sendo extendido para todas as empresas para exportarem para os Estados Unidos. As micro e pequenas empresas terão direito a 6%, as demais empresas terão direito a 3%.

No evento de anúncio, Alckmin ainda fez uma citação religiosa, e reafirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está agindo corretamente ao implementar o pacote de medidas.

— Tenha certeza presidente, que o senhor está fazendo o bem, bom trabalho — disse Alckmin.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que as medidas vão de acordo com a defesa dos interesses da indústria brasileira e soberania nacional. Segundo ele, empresários já contrataram advogados para contribuir na investigação sobre as medidas unilaterais adotadas pelo governo americano.

— Nada justifica sair de um piso para um teto. Nós queremos contribuir. Estamos trabalhando muito próximo. Aplauso as medidas que são paliativos e vamos trabalhar muito duro para que possam ser superadas o mais breve possível — disse Alban.

A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto e atinge cerca de 55% da pauta exportadora brasileira para o país liderado por Donald Trump, como os setores de café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Ficaram de fora os embarques de suco de laranja, da indústria de aviões e de petróleo, por exemplo.

A principal medida de socorro é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para empresas que comprovarem perdas com a taxação americana, sobretudo pequenos e médios negócios. Os juros serão subsidiados.

Em troca, os beneficiados terão de se comprometer a preservar empregos, mas haverá exceções para as empresas mais prejudicadas, com a exigência de outras contrapartidas. A estimativa do governo é que cerca de 10 mil empregos serão afetados pelo tarifaço.

Como adiantou o ministro da Fazenda, a MP ainda inclui mudanças estruturais no Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para aprimorar os instrumentos de acesso ao comércio exterior pelas empresas brasileiras, sobretudo as pequenas e médias. Segundo Haddad, a mudança tende a auxiliar os setores que precisarão buscar alternativas ao mercado americano.

Além disso, para ajudar os exportadores prejudicados pelo tarifaço produtos brasileiros, o governo Lula irá suspender, por um ano, o pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback.

— Quando eu exporto, aquilo que eu importo eu não pago imposto, só que se eu frustro a minha exportação, eu teria que pagar o imposto no que importei, além de multas e sanções. Então o senhor está prorrogando por mais um ano o drawback — disse Alckmin.

Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras.