A arrecadação com a tributação das casas de apostas no Brasil já aumulou R$ 3,8 bilhões para o governo nos seis primeiros meses do ano, uma alta de 28.017% em relação a 2024, segundo dados da Receita Federal. 

O mês de maio foi o de maior arrecadação, com R$ 814 milhões, alta de 23.096%. Em junho, o valor foi de R$ 211 milhões.

Em meio ao aumento da arrecadação, uma vez que o mercado regulado de fato começou a entrar em vigor neste ano, o governo planeja elevar a alíquota cobrada das empresas.

• LEIA TAMBÉM. R$ 30 bi por mês às bets: por que as apostas esportivas não são uma forma de investimento

Com o mercado regulado, o desempenho arrecadatório do setor com tributos superou o de segmentos tradicionais da economia, como educação (R$ 516 milhões), comércio varejista (R$ 507 milhões) e fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões).

Hoje, o governo cobra 12% de imposto sobre a receita bruta das plataformas, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês). 

Receita anual do setor estava estimada entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.

Em meio a caça por recursos para atingir a meta fiscal deste ano, a gestão petista enviou ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que prevê um imposto de 18% a partir de outubro deste ano.

Segundo cálculos da Fazenda, a mudança acrescentaria R$ 284 milhões de arrecadação em 2025, R$ 1,7 bilhão em 2026, e R$ 1,7 bilhão em 2027.

O percentual é o mesmo previsto durante as discussões iniciais do projeto de lei que regulamentou as apostas online no Brasil, alterado pelos parlamentares após lobby do setor.

Além de buscar mais arrecadação, o governo vê o aumento da tributação como uma forma de controlar um setor que gera vício.

Um levantamento da consultoria Aposta Legal, mostra que nos três primeiros meses de 2025 os sites de bets registraram mais de 5 bilhões de acessos, o equivalente a mais de 650 acesso por segundo.

Na comparação com o trimestre anterior, a média de acessos cresceu 90%. Durante o segundo semestre de 2024, o volume de acessos às casas de apostas manteve-se relativamente estável, com 2,55 bilhões no terceiro trimestre e 2,66 bilhões no quarto.

Dados do Raio-X do investidor brasileiro, da Anbima, divulgado no fim de maio, mostraram que 23 milhões de brasileiros apostaram em 2024, cerca de 15% da população. Em 2023, foram 14%.

A aderência a bets no país é maior do que o de uso de muitos produtos de investimento, como títulos públicos e privados, fundos, ações.

O levantamento mostrou ainda que 4 milhões consideram as apostas como investimentos e 3 milhões apresentam alta tendência ao vício.

Desde janeiro, apenas casas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem operar no Brasil, seguindo regras específicas e utilizando o domínio bet.br.

Atualmente, 73 empresas estão autorizadas, somando 162 sites legalizados, além de outras 8 empresas que atuam por decisão judicial, ligadas a 18 marcas.

Empresas do setor falam em perdas bilionárias

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou, em parecer, que aumentar o imposto para as casas de apostas online não tem "fundamento econômico". O setor afirma que, somado o valor da outorga de R$ 30 bilhões para funcionar, a carga tributária das bets é de 42%.  

A ANJL disse ainda que proposta pode aumentar o número de plataformas clandestinas e gerar disputas na Justiça.

As empresas argumentam que, antes de aumentar as alíquotas, o governo deveria reforçar o combate as casas de apostas ilegais.

"O setor de apostas esportivas contribui significativamente para o orçamento do país, pois impulsiona a economia nacional, gera empregos e paga impostos. O que não pode acontecer é um valor de imposto muito alto, pois isso acabará levando a população a recorrer a operadores ilegais", afirma Alex Rose, CEO da InPlaySoft, empresa internacional que trabalha diretamente na criação e desenvolvimento de plataformas para operadores de cassinos e apostas esportivas.

Segundo estudo da LCA Consultores, em estudo para o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), realizado entre abril e maio deste ano, o Brasil perde R$ 10,8 bilhões por ano ao falhar no combate ao mercado ilegal de bets.

Apesar de não existir um número oficial, fontes do setor ouvidas pela EXAME estimam que o mercado ilegal represente hoje até 40% da indústria de apostas. No Reino Unido, país com setor regulado desde 2000, esse dado é de 13%.

“O combate às operações ilegais é essencial para a consolidação de um mercado regulado e confiável no Brasil. O bloqueio de sites clandestinos representa um avanço importante na defesa do consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na valorização das empresas que atuam segundo as normas”, afirma Talita Lacerda, Diretora Executiva de Operações do Grupo Ana Gaming, responsável pelas marcas 7K, Cassino e Vera.

Combate às bets ilegais

Em entrevista à EXAME em abril deste ano, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA), afirmou que o combate às plataformas ilegais não regulamentadas ocorre em duas frentes principais.

A primeira é a retirada dos sites do ar, via atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a SPA, mais de 11 mil sites foram derrubados desde o início de 2025

A segunda linha de enfrentamento ao mercado ilegal é o estrangulamento financeiro. Em março, a Fazenda publicou uma portaria que proibiu instituições financeiras e de pagamento de processarem transações de operadores ilegais, detalhando regras já previstas na lei original que regulamenta o setor.

De acordo com a nova norma, bancos e financeiras não podem manter contas transacionais de empresas não autorizadas, nem executar depósitos e pagamentos de prêmios. As instituições têm até 24 horas para comunicar à SPA eventuais transações suspeitas, indicando o CNPJ e a razão social da empresa.

“Não processar pagamentos de casas não regulamentadas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todas as processadoras de pagamento do setor. Sem meios financeiros, essas operações clandestinas perdem a capacidade de atuar, protegendo jogadores, empresas sérias e todo o ecossistema", disse à EXAME João Fraga, CEO da Paag, empresa que atende entre 30% e 40% das casas de apostas regulamentadas.