A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, a proposta do governo para o Executivo vender em um leilão toda a produção de óleo e gás em campos do pré-sal em áreas hoje não contratadas. A expectativa é que isso possa gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões ainda neste ano.

A proposta, que antes estava em um projeto de lei, foi acrescentada ao texto de uma medida provisória que trata da ampliação do uso de recursos do Fundo Social do pré-sal.

O recurso extra com a venda de mais petróleo poderá ser utilizado para ampliar receitas do governo e reduzir a necessidade de contingenciamentos.

O pré-sal opera sob o regime de partilha, de modo que parte da produção cabe ao governo federal (o percentual foi definido na disputa entre as empresas). O governo vende esse produto por meio da estatal PPSA quando recebe o óleo e o gás.

A proposta do projeto é colocar à venda a totalidade do óleo excedente da União em áreas hoje não contratadas. Seria uma espécie de antecipação de recebíveis do óleo.

Mais recursos para o Minha Casa, Minha Vida

A proposta aprovada também prevê a ampliação do uso de recursos do Fundo Social, vindos da exploração do pré-sal, para construção de moradias populares, como no programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que geram situações de calamidades públicas.

O relator prevê um repasse de até R$ 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Ele ainda acrescentou um dispositivo que destina obrigatoriamente 30% desse recurso para o Nordeste, 15% ao Norte e 10% ao Centro-Oeste. Priante também ampliou de 50% para 55% o percentual de vinculação dos recursos do Fundo Social (FS) para as áreas de educação e saúde.

— Com essa medida, o Congresso reforça o compromisso com a redução das desigualdades regionais. Houve um avanço importante no campo social com o relatório. Sao R$ 15 bilhões para o Minha Casa Minha Vida. Estamos ampliando os recursos pra saúde e educação — disse o relator, deputado José Priante (MDB-PA).