A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto de lei que prevê um reajuste de 24% para os servidores do Poder Judiciário federal. O aumento será concedido de forma escalonada, com 8% a cada ano, nos anos de 2026, 2027 e 2028.

O projeto foi aprovado por 299 votos a favor e 199 contrários e agora segue para análise do Senado.

Divergência sobre o projeto de reajuste

A proposta foi relatada pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que deu parecer favorável ao projeto, que tem origem no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também conta com o apoio de outros tribunais superiores.

Segundo os autores da proposta, o impacto orçamentário será absorvido com recursos já previstos dentro do orçamento do próprio Poder Judiciário.

“Registre-se que o Poder Judiciário da União possui capacidade orçamentária para implementar a proposta nos anos de 2026, 2027 e 2028, considerando a realidade de todos os seus órgãos”.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) foi um dos defensores do projeto. Ele afirmou que o reajuste não é para os magistrados, o que seria "abusivo e equivocado", mas sim para outros servidores, "de modo que a Justiça que queremos, que seja aplicada, seja também estendida aos servidores da República".

O projeto foi enviado à Câmara em setembro e conta com as assinaturas do até então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, além de representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Por outro lado, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) se posicionou contra o projeto. Ele criticou o aumento, destacando que "muita gente já ganha muito bem, recebendo salários no teto ou acima dele, e ainda assim estamos concedendo aumentos de 8% ao ano daqui para frente. O orçamento da União é uma fonte inesgotável para aqueles que desperdiçam", declarou.

(Com informações da Agência O Globo)