A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que permite ao Brasil responder com sanções comerciais a países que não mantenham uma relação de isonomia econômica, chamado de projeto da reciprocidade. É uma resposta ao anúncio de taxação por Donald Trump.

O PL, partido de Jair Bolsonaro, manteve a orientação para obstrução durante a votação da urgência, mas , mas a adesão de deputados não foi suficiente. Foram 361 votos a 10 a favor da urgência. O mérito foi votado de forma simbólica, sem depósito de votos.

O chamado PL da Reciprocidade, originalmente, tratava de equiparar exigências de controle ambiental, mas também cria barreiras econômicas para outros países ou blocos que afetem a competitividade brasileira no exterior. O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-PR), não fez modificações no texto. Dessa forma, a proposta vai à sanção, pois já passou no Senado.

Com a aprovação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério de Indústria e Comércio terá poderes para suspender concessões comerciais e de investimentos em resposta a países ou blocos econômicos que impactam negativamente a competitividade dos produtos nacionais.

A Camex também poderia adotar medidas de restrição às importações e suspender concessões, patentes ou remessas de royalties, além de aplicar taxações extras sobre os países a serem retaliados.

Pelas regras de hoje, o Brasil não pode aplicar tarifas unilateralmente a um país, o que poderia dificultar a resposta a Trump — se essa vier por meio de retaliação.

Em paralelo com o avanço do projeto, negociadores brasileiros e americanos já se reuniram quatro vezes, e há outras conversas programadas, para um acordo que tire o Brasil da linha de frente da guerra comercial deflagrada por Donald Trump.

As prioridades são a taxação em 25% sobre o aço e a aplicação de tarifas recíprocas pelos EUA contra o Brasil. Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que, diante da falta de perspectiva em torno de um entendimento a curto prazo, não se pode descartar a possibilidade de a Casa Branca optar por uma tarifa linear. Ou seja, que atinja todos os bens da pauta de exportações do Brasil.