Após definir os principais nomes da comissão especial que vai avaliar a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a Câmara dos Deputados começou a avaliar propostas de compensação para a perda de arrecadação no caso de implementação da medida.

A isenção do IR deve gerar uma renúncia fiscal de receitas de R$ 27 bilhões para a União. O texto atual estabelece como forma de compensação a taxação de dividendos dos mais ricos, que ganhem a partir de R$ 50 mil por mês, com uma taxa de 10%.

O governo enviou as estimativas de compensação com uma “gordura” que poderá ser queimada, em cerca de R$ 7 bilhões. A renúncia fiscal com a isenção gira em torno de R$ 27 bilhões, e a receita gerada pelas atuais compensações pode chegar a R$ 34 bilhões.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu uma sugestão do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), para alterar a forma de compensação da perda de arrecadação que é gerada pela proposta. Ele defende um corte linear nas isenções tributárias do país concedidas a empresas, em torno de 2,5%.

Na outra ponta, o senador defende que a cobrança de taxa adicional de 10% para os dividendos comece apenas para quem ganhe a partir de R$150 mil.

"Nossa proposta visa preservar a boa medida do governo federal, gostaríamos que fosse mais, mas temos responsabilidade. e queremos apresentar uma alternativa as compensações, protegendo todas as microempresas e maior parte dos profissionais liberais. Nossa proposta eleva para R$150 mil reais esse valor inicial (de cobrança), propõe um corte linear em parte das isenções tributárias que temos em nosso país, em torno de 2,5%", afirmou Ciro Nogueira.

A proposta apresentada ainda prevê uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.

Hugo Motta confirmou o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, como relator do projeto de lei que isenta da cobrança de Imposto de Renda para quem ganha

"A relatoria do projeto será do deputado Arthur Lira e a presidência da comissão especial será do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), dois deputados muito competentes", disse Hugo Motta.

Outro ponto que deve ser alterado é em relação a garantia de compensação para os municípios. Isso porque, as prefeituras e estados retém parte dos salários dos servidores na fonte, também como parte do Imposto de Renda.

Deputados defendem que não basta o repasse da compensação ocorrer apenas via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o fundo atende, em sua maioria, os municípios menores. Uma transferência direta para todas as cidades e estados seria mais efetiva para que os entes federativos não fiquem no prejuízo.