A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, o regime de urgência para a apreciação de um projeto que reavalia a concessão de benefícios fiscais no país. Com isso, abre-se o caminho para a votação direta em plenário.

O texto, cujo autor é o senador Esperidião Amim (PP-SC), foi aprovado pelo Senado em 2023 e desde então encontrava-se parado na Câmara.

Critérios mais rígidos

A proposta estabelece critérios mais rígidos para concessão, renovação e prestação de contas de isenções fiscais, incluindo a limitação de prazos a cinco anos, salvo exceções justificadas por investimentos estratégicos.

O Ministério da Fazenda pretende enviar um projeto semelhante, mas apenas em agosto, de acordo com o ministro Fernando Haddad. O secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com parlamentares governistas nesta quarta-feira e alertou para a necessidade de ajustes técnicos no projeto.

Os benefícios fiscais estão na mira do governo diante de dificuldades com o Orçamento. Haddad tem reiterado que o Brasil não consegue manter isenções fiscais da ordem de R$ 800 bilhões, como ocorre atualmente.