A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) de declarar Imposto de Renda (IR). O texto aprovado prevê também um desconto decrescente no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A faixa de isenção atual do IR é de R$ 3.036, ou dois salários mínimos.

Disputa entre Calheiros e Lira

A tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) no Senado ocorre paralelamente à discussão de um projeto similar na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político de Renan Calheiros (MDB-AL).

Embora a proposta de Lira tenha sido aprovada em comissão especial em julho e tenha tido urgência aprovada, ela ainda não foi levada ao plenário. Renan, ao observar a lentidão na Câmara, aproveitou o momento para colocar a proposta em pauta no Senado.

Renan criticou a atuação de Lira na Câmara, especialmente sobre o parecer que tenta proteger a elevação da alíquota das "bets", conforme contido na MP 1303. Lira defende que a alíquota não deve subir de 8% para 12%, argumentando que a metade das "bets" está na ilegalidade.

Ele também se posicionou contra a tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, além de blindar os fundos isentos de infraestrutura. Para Renan, a tramitação do projeto no Senado já se justifica, pois a Câmara não avançou com rapidez.

Além disso, Renan fez duras críticas à postura do governo no processo. “Os métodos de Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não há articulação política, não há agenda. A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo”, disse ele ao jornal O Globo na semana passada.

Ao pautar a proposta na CAE, Renan se coloca como protagonista em um dos principais debates da agenda econômica de 2025, um tema prioritário para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao mesmo tempo em que marca território na disputa política com Lira, seu adversário em Alagoas.

Câmara prepara votação

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de isenção do IR (PL 1087/25), sob relatoria de Arthur Lira, ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de outubro.

Motta escreveu no X (antigo Twitter) que “a Câmara dos Deputados votará na quarta-feira o projeto de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25). O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”.

Impactos da proposta

Ambas as versões do projeto, tanto a do Senado quanto a da Câmara, propõem a elevação da faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, em comparação com os atuais R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. Além disso, ambas preveem descontos progressivos até R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo progressivo sobre rendas mais altas, com o objetivo de compensar a perda de arrecadação. A proposta relatada por Lira precisa ser aprovada até 31 de dezembro para entrar em vigor em 2026.

Integrantes do governo afirmam que a demora na Câmara deve-se ao ambiente político tumultuado, com divergências sobre emendas parlamentares e outras matérias prioritárias. No entanto, o Ministério da Fazenda considera que a "espinha dorsal" da proposta está preservada e pronta para ser votada, dependendo apenas das condições políticas.