O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta segunda que o Congresso não tem compromisso de aprovar as medidas apresentadas no domingo pelo governo para servir de alternativa à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Motta afirmou que, até o fim do dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá passar qual será a 'calibragem' (quanto pode ser arrecadado).

Motta participa do evento “Agenda Brasil —o cenário fiscal brasileiro”, promovido pelo jornal Valor, pela rádio CBN e pelo jornal O GLOBO e realizado no Insper, em São Paulo.

"Não há compromisso do Congresso de aprovar as medidas. A Medida Provisória foi uma vitória não só do Congresso, mas também da sociedade. Essas medidas do governo inauguraram a possiblidade do debate de medidas estruturantes, senão o aumento do IOF teria sido derrubado pelo Congresso se tivesse sido pautado", disse Motta, enfatizando que há um esgotamento no país por medidas que visem aumento de arrecadação.

No domingo, após reunião com líderes da Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma série de medidas que devem servir de alternativa à alta do Imposto IOF. Diante da resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que aumentou os impostos, o ministro afirmou que as alíquotas serão "recalibradas".

Entre as medidas, parte da perda de arrecadação com o IOF deverá ser compensada com aumento na tributação para empresas que exploram jogos online, as chamadas bets, de 12% para 18%, além da cobrança de títulos de renda fixa que hoje são isentos de impostos.

Motta disse que o debate foi concentrado no aumento de carga, embora o governo também admite fazer o debate sobre corte nas isenções fiscais, mas essa é uma medida que teria que ser aprovada por PEC. Mas admitiu que durante o encontro falou-se pouco sobre medidas estruturantes.

Ele afirmou que o Congresso terá seu tempo de debate para analisar as medidas, mas que vai continuar insistindo num debate que traga medidas estruturantes para o país para enfrentar a questão fiscal.

"Não dá mais para adiar. O país caminha para uma situação de insustentabilidade. O próximo presidente terá que fazer um choque porque sabemos que do jeito que está não dá mais", disse Motta referindo-se ao crescimento dos gastos.

Ele afirmou que o governo sabe que trata-se de um debate necessário, mas não quer enfrentá-lo diante da agenda eleitoral.

Motta disse que na reunião de domingo foi discutida a despesa primária do governo, além da questão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vem crescendo 23% ao ano. Ele disse que nada foi fechado sobre o tema, mas disse que é preciso um crescimento mais 'espaçado' desse gasto.

Também foi tratada a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que será analisado na próxima sessão do Congresso, com novos critério aprovados pela Câmara dos Deputados.

"Há um distorção de como o benefício está sendo distribuído. Não somos contra o BPC, mas que seja distribuído a quem tem direito",  afirmou.