O INSS tinha uma estimativa de que cerca de 4 milhões de pessoas foram vítimas de descontos ilegais. No total, 43 entidades foram contestadas.

O governo concentrou os atendimentos no Meu INSS e na Central 135 inicialmente. Depois, esse serviço também passou a ser disponibilizado em agências dos Correio.

O INSS informou que quem contestou o desconto irregular pelo 135 precisa fazer a consulta para saber o resultado pelo aplicativo ou em uma unidade dos Correios. É que, por telefone, não será possível visualizar a documentação apresentada pela entidade associativa.

O governo concentrou os atendimentos no Meu INSS e na Central 135 inicialmente. Depois, esse serviço também passou a ser disponibilizado em agências dos Correios.

O que é possível fazer nos Correios?

• Consultar se houve algum desconto em seu benefício
• Contestar descontos não autorizados
• Confirmar se algum desconto foi autorizado
• Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)
• Analisar documentos enviados por associações
• Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios foram informados por aplicativo ou nas agências dos Correios qual associação realizou.

Com esses dados em mãos, o segurado poderá confirmar ou contestar o vínculo. Caso não tenha autorizado, será solicitada a devolução dos valores. Isso pode ser feito hoje apenas por meios digitais, mas, a partir de segunda, também poderá ser soliciado nos Correios.

As associações que forem contestadas terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.

Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo e pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.

Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

O governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados.

O período de descontos que será considerado é entre março de 2020 e março de 2025. Nesse período, foram R$ 5,9 bilhões descontados. Mas o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que parte das deduções foi feita corretamente.

No total, 27 milhões de aposentados e pensionistas foram informados de que seus benefícios não tiveram qualquer tipo de desconto para associações.