Em uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, com 346 votos favoráveis e 97 contra, a urgência do projeto que derruba o decreto eleva as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF). A decisão garante que Projeto de Decreto Legislativo (PDL) seja apreciado direto no plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões. A data de votação do PDL ainda será definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Informo que o Colégio de Líderes se reuniu hoje e decidiu pautar a urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que susta os efeitos do novo decreto do governo que trata de aumento do IOF. Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais", escreveu Motta nas redes sociais.

Reunião com Lula

Em meio à ameaça de derrubada das medidas do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com Motta, último domingo, 15, no Palácio do Alvorada.

Também participaram os ministros das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e da Casa Civi, Rui Costa, além do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ele é relator do projeto de lei do governo que aumenta a isenção do Imposto de Renda para todos que ganham acima de R$ 5 mil mensais. A reunião durou cerca de uma hora.

Entenda

As reviravoltas em torno do IOF já renderam três decretos diferentes sobre o assunto. O primeiro foi publicado no dia 22 de maio e elevou a alíquota de diversas operações. No mesmo dia, o governo recuou apenas na tributação das remessas de fundos brasileiros ao exterior.

Após reação negativa de setores do mercado e parlamentares, o governo publicou um decreto "recalibrando" os valores do IOF na noite da última quarta-feira, 11. Com o recuo parcial, a Fazenda estimou reduzir a arrecadação neste ano de R$ 19,1 bilhões para entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. Esta é a norma que está na mira da Câmara e pode ser revogada.

Também na noite de quarta, o governo publicou uma medida provisória (MP) com medidas de compensação às mudanças no IOF. A MP terá como relator um parlamentar do PT, ainda não definido.

Desde que anunciou o aumento das alíquotas de IOF, o governo é criticado por Motta. O parlamentar cobra do Executivo medidas de corte de gastos. Por outro lado, a gestão petista insiste em tentar cumprir a meta fiscal de zerar o déficit publico por meio da alta de impostos.