O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que na primeira semana de ressarcimento dos descontos indevidos feitos por entidades associativas a aposentados e pensionistas, 533 mil beneficiários já receberam os valores diretamente em suas contas bancárias.

“O pagamento está programado para atingir até o dia 30 de julho, quarta-feira, um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A nossa meta é que 2,295 milhões de aposentados e pensionistas realizem a adesão de forma imediata, para que possam receber o valor o quanto antes”, complementou o presidente do INSS.

Segundo Gilberto Waller, até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto indevido, o que impede o início do processo de reembolso. Essas pessoas têm um prazo de 15 dias úteis para a instituição responsável responder ao pedido de devolução.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Os reembolsos serão feitos diretamente na conta do benefício, respeitando a ordem de adesão — ou seja, quem aderir primeiro, receberá o valor primeiro.

Como saber se tenho direito ao ressarcimento do INSS? 

O acordo para ressarcimento pode ser feito por beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis.

De acordo com o instituto, foram registradas 3,6 milhões de contestações. Desse total, cerca de 60%, ou aproximadamente 2,16 milhões de casos, ficaram sem resposta das entidades associativas. Esse número representa os segurados que já podem aderir ao acordo para o ressarcimento administrativo.

Como aderir ao acordo para devolução de descontos indevidos do INSS?

Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, basta:

• Acessar o aplicativo com CPF e senha.
• Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”.
• Ler o último comentário e selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”.
• Enviar a resposta e aguardar o pagamento.

Se a entidade respondeu à contestação, o beneficiário pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ou declarar que não reconhece a assinatura.

Caso a nova contestação não resulte na devolução dos valores, o caso será auditado e os aposentados e pensionistas poderão contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Como saber se vou receber a devolução do INSS hoje?

Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil aposentados e pensionistas vão receber a devolução de descontos indevidos.

Os valores serão depositados diretamente na conta em que o benefício do INSS é recebido, com correção pelo IPCA.

Por isso, é necessário conferir o extrato bancário  para verificar o crédito em conta.

Quando vai começar as devoluções do INSS?

O plano prevê que os pagamentos comecem a partir de 24 de julho.

O cronograma de pagamentos dos demais lotes e os detalhes da sistemática de devolução dos valores aos segurados deverão ser divulgados pelo Governo posteriormente.

Onde solicitar o reembolso do INSS?

A Instituição diz que todo o processo deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais, garantindo que os segurados não precisem se envolver diretamente com as associações ou apresentar documentos para comprovar os descontos ilegais.

Como consultar o extrato pelo Meu INSS?

• Entre no Meu INSS
• Informe seu CPF e senha
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• Digite: Extrato de pagamento
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