O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para a devolução de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU). O montante foi liberado para o Ministério da Previdência Social.

A quantia abrange os descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O pagamento começa no dia 24 de julho e seguirá com 100 mil beneficiários recebendo por dia até que todos os casos sejam concluídos.

O valor será pago em parcela única, atualizado monetariamente com base no IPCA, desde a data de cada desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

Receberão o ressarcimento os beneficiários que aderiram ao acordo ao contestarem os descontos indevidos e não receberam respostas das entidades responsáveis no prazo de 15 dias.

O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro.

Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.