Economia

Governo editará MP ampliando prazo do Refis para 31 de outubro

Pela MP original que criou o programa e que está em vigor atualmente, esse prazo se encerraria nesta sexta-feira

Governo: as mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro (Reprodução/Wikimedia Commons)

Governo: as mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro (Reprodução/Wikimedia Commons)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 28 de setembro de 2017 às 13h09.

Brasília - O presidente da República, Michel Temer, editará uma nova medida provisória (MP) ampliando para 31 de outubro deste ano o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União.

A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

Pela MP original que criou o programa e que está em vigor atualmente, esse prazo se encerraria nesta sexta-feira, 29 de setembro.

Nessa quarta-feira, 27, deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original ampliando a adesão para até 31 de outubro.

O prazo, porém, só passaria a valer após a proposta ser aprovada em caráter definitivo pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Até lá, a adesão ficaria suspensa a partir desta sexta-feira, 29, e seria retomada após a sanção presidencial das novas regras.

As mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro, quando a proposta perde a validade.

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