Economia

Governo eleva bloqueio de gastos no Orçamento de 2025 para R$ 12,1 bi

O detalhamento do bloqueio por órgão constará no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado no dia 30

Agência o Globo
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Publicado em 22 de setembro de 2025 às 18h47.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o bloqueio de despesas no Orçamento de 2025 nesta segunda-feira, para R$ 12,1 bilhões. A contenção era antes de R$ 10,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre deste ano. A ampliação do congelamento ficou dentro do esperado por economistas do mercado financeiro.

O bloqueio de despesas ocorre quando os gastos sujeitos ao limite do arcabouço fiscal superam o teto da regra. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas para cumprir a meta fiscal. A meta de 2025 é zero, com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, neste ano, significa que pode-se aceitar um déficit de até R$ 31 bilhões.

A estimativa para o resultado primário de 2025 ficou mais negativa, de déficit de R$ 26,3 bilhões para rombo de R$ 30,2 bilhões - uma folga, portanto, de apenas R$ 800 milhões para o piso da meta. Essa projeção já desconsiderava do cálculo parte do pagamento dos precatórios e o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Se não fosse isso, o déficit seria de R$ 73,5 bilhões.

O avanço de R$ 1,4 bilhão no bloqueio é explicado por nova surpresa com despesas sujeitas ao limite do arcabouço fiscal. Para cumprir a regra, o governo tem de bloquear despesas discricionárias (livres).

Frente ao último relatório, em julho, o principal aumento foi novamente no gasto com Benefício de Prestação Continuada (BPC), que subiu R$ 2,9 bilhões. A despesa com o auxílio vem crescendo em ritmo forte e ininterrupto.

Além disso, houve alta na previsão com gastos obrigatórios com controle de fluxo, que tiveram avanço de R$ 1,9 bilhão, principalmente devido a despesas com saúde. A estimativa de gastos com abono e seguro desemprego subiu R$ 1,2 bilhão, assim como a previsão com Lei Aldir Blanc, cuja previsão subiu R$ 1,0 bilhão, para R$ 1,5 bilhão.

Em contrapartida, as estimativas de despesas com benefícios previdenciários caíram R$ 3,0 bilhões, houve redução de R$ 1,3 bilhão na projeção de pessoas e encargos sociais e queda de R$ 700 milhões com subsídios, subvenções e Proagro.

O detalhamento do bloqueio por órgão constará no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será publicado no dia 30.

No âmbito das receitas, o governo viu uma perda de arrecadação nos tributos administrados pela Receita Federal, refletindo a desaceleração da economia. A queda foi de R$ 2,4 bilhões ante o relatório de julho. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a desaceleração ocorre em virtude da forte restrição da política monetária.

— Tem um desaquecimento em função da taxa de juros, que está em patamar bastante restritivo, e já se reflete em vários tributos administrados pela Receita Federal.

Durigan admitiu que há preocupação com a perda de receita devido aos compromissos fiscais deste e do próximo ano, mas garantiu que não há mudança de planos pela Fazenda.

— A desaceleração econômica está dada. A nossa preocupação com relação à receita é grande, porque pode alterar as projeções que a gente vêm contando para 2025 e 2026, mas acho que isso não deve fazer com que a gente mude de trajetória do ponto de vista do que a gente contratou em termos de despesa para este ano ou para o ano que vem.

Nesse contexto desafiador, o secretário destacou que é necessário se manter engajado com o Congresso Nacional e que precisa do compromisso de "todo mundo" para pagar a conta.

— Estamos honrando uma série de gastos, seja dos próprios parlamentares (emendas), seja do Fundeb, seja de BPC, que a gente viu pressionando em função das mudanças do governo anterior. Precisamos do compromisso de todo mundo para pagar a conta e seguir mantendo o déficit zero, que já atingimos ano passado e vamos atingir este ano, e no ano que vem vamos entregar um superávit para o país.

Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também repetiu que o equilíbrio das contas públicas não depende apenas do Executivo. Durante o Macro Day 2025, evento do BTG Pactual (do mesmo grupo que controla a EXAME) realizado em São Paulo, ele destacou que o Congresso e o Judiciário também influenciam a política fiscal, seja por decisões judiciais que ampliam despesas, seja pela aprovação de emendas que pressionam o orçamento.

— Não estou fazendo juízo de valores aqui, mas temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios, decisão judicial, não têm a ver com decisão tomada por este governo. Os precatórios praticamente dobraram de tamanho — disse Haddad.

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