NOVA YORK* - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda uma nova emissão de títulos soberanos sustentáveis, ainda sem data marcada, mas com base nas experiências consideradas bem-sucedidas nos últimos anos. Segundo ele, há uma “janela de oportunidade” sendo monitorada pela equipe econômica.

“Fizemos uma emissão de títulos verdes no ano passado e foi um sucesso. Conseguimos colocar no mercado um volume de título superior ao que esperávamos, de US$ 2 bilhões", disse em conversa com a EXAME durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Nova York na terça-feira, 13.

E prosseguiu:

"Gostaríamos de ter feito outras [emissões]. Vamos até fazer. Mas tivemos uma situação no Brasil de volatilidade no fim do ano e, depois da eleição norte-americana, um mercado muito volátil. Do ponto de vista técnico, não era do interesse do país [emitir novos título]. Estamos avaliando e quando for a melhor janela, no interesse do país, a gente faz.”

Segundo ele, as emissões feitas em 2023 e 2024 deram experiência ao governo no setor -- foram as primeiras com compromissos explícitos de destinação socioambiental, como proteção florestal, eletrificação de frotas e recuperação de pastagens. E os títulos verdes, avalia o secretário-executivo, permitem atacar outras questões da agenda ambiental além da transição energética.

“No mundo, seja Estados Unidos, seja na Europa, a discussão é de transição energética e transição de combustível. No Brasil, esse é um tema. Mas não é o único e não é talvez o principal tema. Porque temos uma série de outros desafios no Brasil, como o desmatamento”, afirmou Durigan.

Segundo ele, o governo busca mostrar ao mercado que há consistência técnica e previsibilidade fiscal por trás das emissões.

Contingenciamento de até R$ 12 bilhões está em avaliação técnica

Durigan também comentou a possibilidade de um bloqueio orçamentário de até R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025.

Segundo ele, o montante a ser bloqueado não está definido, e não se trataria de um corte de despesas por vontade política, mas de uma exigência técnica prevista no arcabouço fiscal diante de uma diferença entre a inflação projetada ao se enviar ao Congresso o projeto de lei do orçamento em agosto do ano passado e a inflação efetiva registrada no fim de 2024.

“Quando eu pego a base orçamentária, de R$ 2,5 trilhões, grosso modo, e faço a atualização de inflação real que foi efetivada e aconteceu no fim do ano em relação ao que projetei em agosto, tem R$ 12 bilhões de diferença”, afirmou. "É uma atualização."

Para fazer uma atualização da inflação seguindo as regras do arcabouço, ressaltou o secretário-executivo, é preciso demonstrar no relatório bimestral de avaliação de Receitas e Despesas, que sairá na próxima quarta, 22, que a meta de resultado primário está sendo seguida.

“Eu só posso abrir [espaço fiscal de] R$ 12 bilhões se estiver vindo em linha do ponto de vista da arrecadação”, disse Durigan.

Fraude do INSS: pagamento será regularizado, mas governo apura responsabilidade

Durigan também afirmou que, no caso das fraudes no INSS, a responsabilidade primária é das entidades envolvidas, mas que o governo irá garantir o direito dos beneficiários.

“A responsabilidade primária é das entidades, porque, do ponto de vista do Tesouro Nacional, o recurso foi disponibilizado para o pagamento do INSS. Se houve lá um desconto indevido por parte de algumas entidades, a responsabilidade primária é delas das entidades”, afirmou. "Agora, de toda forma, eu vou reconhecer: o aposentado beneficiário, não pode ser lesado."

Segundo ele, o desafio agora é entender quantas pessoas foram lesadas.

"A investigação é feita com caráter amostral. Você pega lá um conjunto de entidades que tinham problemas, faz uma apuração, viu que tinha problema", disse. "Agora, quando eu vou propor ressarcimento ou quando qualquer tipo de indenização, não posso fazer de forma amostral. Eu tenho que abrir com o cadastro todo."

O governo está levantando quantas pessoas efetivamente foram afetadas pelos repasses indevidos.

"Estamos vendo quanto de recursos vai ser possível bloquear na conta dessas entidades, quanto vai ser possível responsabilizá-las de maneira primária. Mas o presidente Lula não vai admitir que os aposentados fiquem lesados. E precisamos avaliar. O que defendo é que isso seja feito dentro da gestão regular do orçamento", disse.

* O jornalista viajou a convite da Apex Partrnes.