O governo federal pagou R$ 2,5 bilhões em dívidas dos estados e municípios assumidas pela União no primeiro trimestre de 2025. O pagamento da dívida do estado de Minas Gerais foi o que mais pesou no orçamento do Tesouro Nacional, sendo responsável por 48% (R$ 1,198 bilhão) dos créditos garantidos nos primeiros três meses deste ano.

A informação consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira.

Após Minas Gerais, o estado do Rio de Janeiro é o segundo ente subnacional (estado ou município) que teve mais dívidas honradas pelo governo, com R$ 539 milhões pagos no primeiro trimestre. Confira a lista completa abaixo:

• Minas Gerais: R$ 1,198 bilhão
• Rio de Janeiro: R$ 539 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 421,37 milhões
• Goiás: R$ 222,87 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 114,25 milhões

Entre os cinco estados com que tiveram mais dívidas pagas pela União neste ano, quatro aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, estes estados apresentaram uma piora em seu endividamento com a União.

De acordo com as informações do órgão do Ministério da Fazenda, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.

O Rio de Janeiro aderiu ao RRF em setembro de 2017, quando seu saldo da dívida estava em R$ 81,7 bilhões. Oito anos depois, este montante saltou para R$ 174,2 bilhões. O governo de Minas Gerais, por sua vez, ingressou no regime em junho de 2022, com um saldo de dívida em R$ 120,2 bilhões, que aumentaram para R$ 159,6 bilhões atualmente.

Enquanto isso, o Rio Grande do Sul entrou para o RRF com uma dívida de R$ 74,5 bilhões em fevereiro de 2022. Atualmente o endividamento está em R$ 100,2 bilhões. Por fim, o estado de Goiás adotou as regras do regime em agosto de 2021, quando devia R$ 11,64 bilhões para União. Este montante já está em R$ 18,6 bilhões.

Instituído por lei, o RRF permite que estados e municípios em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como pagamento de suas dívidas com a União, com contrapartidas como a não realização de concurso público

Nova negociação

Para tentar resolver o problema da dívida dos estados, o governo criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano.

O projeto sancionado pode zerar os juros para o pagamento das dívidas dos entes da federação com a União, e os valores ficariam corrigidos apenas pelo IPCA, índice de inflação.

O programa de renegociação da dívida reduz os juros reais de 4% para até zero a depender de contrapartidas. Além disso, muda a regra de atualização monetária da dívida, considerada complexa, para apenas o IPCA.

Para aderir ao Propag, os Estados precisam oficializar a intenção e enviar um ofício ao Tesouro Nacional com a manifestação do chefe-executivo indicando o interesse em ingressar.