O governo decidiu liberar a comercialização de soja transgênica neste ano. O texto da Medida Provisório (MP) que libera a venda da safra de 2003, tanto para o mercado interno quanto para a exportação, será enviado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27/3), segundo anunciou o porta-voz da previdência da república, André Singer.

A MP autoriza a comercialização de soja transgênica até 31 de janeiro de 2004 e estabelece regras para a venda. Entre as exigências está a rotulagem do produto, para que o comprador possa diferenciá-la da soja orgânica. A produção de sementes transgênicas permanece proibida. Produtores que não seguirem as estipulações da MP ou que mantiverem o plantio de soja transgênica na próxima safra deverão pagar multa (cujo valor ainda não foi definido). O produtor que descumprir a lei também perderá o acesso a financiamentos agrícolas e vai enfrentar mais dificuldade para renegociar dívidas.

A MP foi elaborada pela Casa Civil, em conjunto com os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, na tentativa de tirar de clandestinidade milhares de produtores. José Dirceu, chefe da Casa Civil, apresentou o texto à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira (26/03). Dirceu também submeteu a proposta ao governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Não há dados oficiais sobre o total da área hoje ocupada pelos transgênicos, mas estima-se que 90% da soja gaúcha seja geneticamente alterada. Segundo o Ministério da Agricultura, há 1 milhão de reais em soja alterada a ser colhida.

O deputado Augusto Nardes (PPB/RS), que acompanhou a explanação de Dirceu na Comissão de Agricultura, considerou a proposta tímida. Nardes apóia a liberação do plantio de soja transgênica e defende a ampliação do prazo para três anos. Segundo o deputado, os produtores gaúchos estocaram sementes de sojas transgênicas para contornar o desabastecimento do Rio Grande do Sul. Os produtores alegam que as cooperativas de sementes orgânicas só teriam capacidade para suprir 30% da demanda.