O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará de R$ 27,1 bilhões adicionais no último trimestre para fechar o ano dentro da meta fiscal, segundo relatório do Instituto Fiscal Independente (IFI) divulgado nesta quinta-feira, 23.

De acordo com a avaliação, o governo acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões até setembro, e a perda de eficácia da MP 1.303 — que estabelecia medidas de compensação tributária com potencial de arrecadar R$ 10,6 bilhões e foi arquivada pela Câmara — aumentou o desafio fiscal.

Segundo cálculos do governo, a falta de votação da MP criou um rombo fiscal de R$ 46 bilhões, sendo R$ 15 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026. A gestão petista defendia a medida como essencial para bater a meta de 2026. A oposição afirmou que Lula utilizaria os recursos para turbinar programas sociais em ano eleitoral.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que enviará ao Congresso parte do pacote fiscal que não foi votada na Câmara. A ideia separar iniciativas de corte de gastos e limitação de compensações tributárias do aumento da tributação para bets e fintechs.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ainda não foi votado pela indefinição em relação à arrecadação frustrada. 

Piora das estatais amplia risco fiscal

Além disso, a piora no desempenho das empresas estatais federais também ampliou o risco de descumprimento da meta de 2025. A avaliação é que o aumento do déficit pode demandar uma intervenção do Tesouro Nacional com aportes que garantam o funcionamento das empresas, o que aumentaria o esforço fiscal necessário no último trimestre do ano. O relatório cita o déficit nas contas dos Correios (ECT) como agravante para esse cenário.

"O governo central acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões no acumulado de 2025 até setembro. A perda de eficácia da Medida Provisória n° 1.303, que implicará R$ 10,6 bilhões a menos em receitas neste ano, e a piora no déficit primário das empresas estatais impõem riscos adicionais ao cumprimento da meta fiscal de 2025”, diz o documento.

Segundo os dados, entre janeiro e agosto de 2025, apenas o Programa Bolsa Família registrou queda real nas despesas, com desembolso de R$ 108 bilhões, redução de 8,5% em relação ao ano anterior. Esse recuo é explicado, segundo o estudo, pela falta de reajuste dos benefícios, o que reduz o valor real frente à inflação, e pela diminuição do número de famílias atendidas, que passou de 20,8 milhões para 19,2 milhões no período.

As demais despesas obrigatórias cresceram em termos reais. As despesas discricionárias tiveram baixa execução ao longo do ano, devido à aprovação tardia do Orçamento de 2025 (apenas em abril) e à imposição de limites de empenho (faseamento) estabelecidos pelo Executivo. Até setembro, os empenhos ficaram R$ 25 bilhões abaixo do limite permitido, o que indica que parte desses recursos poderá ser postergada, contribuindo para melhorar o resultado fiscal de 2025 e reduzir restos a pagar em 2026.

O relatório aponta que o governo poderá recorrer ao faseamento da execução das despesas discricionárias, isto é, postergar parte dos gastos previstos para o fim do ano. A medida, de acordo com a análise, aliviaria momentaneamente o caixa, mas evidencia a rigidez orçamentária e as dificuldades de ajuste.