Governo publica medida provisória para regularização tributária
O governo federal havia anunciado o programa em meados de dezembro
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Calculadora: poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária (Phillip Ingham/Creative Commons)
Reuters
Publicado em 5 de janeiro de 2017 às 07h53.
O governo publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira medida provisória que institui o programa de regularização tributária, como parte de uma série de ações para tentar estimular a economia brasileira.
De acordo com a publicação, poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas.
O governo federal anunciou o programa em meados de dezembro, junto com o aumento da remuneração do FGTS para os trabalhadores emedidas para fomentar a redução do custo do crédito, como medidas para impulsionar a atividade.
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