O governo Lula vai criar um indicador para medir o risco de uma família inscrita no Cadastro Único estar passando fome. O índice, que deve ficar disponível até o fim de junho, visa ajudar o Ministério de Desenvolvimento Social a identificar os municípios com maior concentração de famílias em insegurança alimentar grave e a direcionar as ações para as localidades que estão em situação mais crítica. A meta é terminar o governo Lula, em 2026, com o Brasil fora do Mapa da Fome das Nações Unidas.

O país saiu pela primeira vez do Mapa da Fome em 2014, mas retornou em 2021. No último dado, referente ao período de 2021 a 2023, o índice de subnutrição do Brasil era de 2,8%, no ranking da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Para sair do Mapa, o país precisa cair para 2,5%. A próxima edição será publicada em meados de julho.

Segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (Ebia), pesquisa realizada pelo IBGE, no fim de 2023, eram 8,7 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave no país, que significa fome, ou 4,1% de domicílios. Em 2022, eram 15% dos lares, e 33 milhões de pessoas. No melhor momento, em 2013, 3,2% dos municípios estavam em insegurança alimentar grave.

O novo indicador, chamado de CadInsan, é uma das iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Social para aumentar o monitoramento e a cobertura de políticas de segurança alimentar e nutricional no território brasileiro.

Situação nos municípios e foco regional

Há, por exemplo, o diagnóstico de ser necessário ampliar ações voltadas ao acesso direto e imediato à alimentação adequada para as populações em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo Censo do MDS, os bancos de alimentos estão presentes em 581 cidades (10% do total), sendo que 54% deles são mantidos exclusivamente com recursos municipais. As cozinhas comunitárias existem em 512 municípios (9%), metade delas custeadas apenas com orçamento local. Já os restaurantes populares estão implantados em 387 cidades.

Com o CadInsan, que usa variáveis socioeconômicas para estimar a probabilidade de uma família estar em situação de fome, o governo vai ter dados mais granulares sobre o panorama da segurança alimentar a nível municipal. Hoje, já se tem acesso à informação a nível regional e estadual.

Mas, de novembro de 2023 a janeiro de 2025, cerca de 13 milhões de domicílios (18% do total do país) responderam à pesquisa, e a distribuição é bastante desigual entre as localidades brasileiras.

Atualmente, o governo usa a Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria), uma pesquisa composta por duas perguntas que é aplicada em unidades básicas de saúde e nas visitas das equipes de saúde da família.

A Região Norte tem a pior situação, com quase 40% dos municípios com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave), seguido de perto pelo Nordeste (38,8%). No Centro-Oeste e no Sudeste quase um quarto dos domicílios têm algum grau de insegurança alimentar. Já no Sul, o percentual é de 16,6%.

Entre os estados, o Pará tem os números mais dramáticos, com quase 10% dos domicílios com as famílias passando fome. Na outra ponta, Santa Catarina tem 1,5% dos lares em situação de insegurança alimentar grave.

Papel da agricultura familiar e políticas públicas

No entendimento da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do ministério, é preciso estruturar melhor as ações para garantir o direito à alimentação no país, uma obrigação de todos os entes federativos, por meio da adesão ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

A consolidação da relação federativa do Sisan é uma das medidas do Plano Brasil sem Fome, a estratégia do governo federal para tirar o Brasil do Mapa da ONU.

Segundo a secretária Luiza Trabuco, o Sisan ajuda a planejar e articular entre as diversas áreas do governo e da sociedade as ações necessárias para garantir a segurança alimentar. Essa avaliação é confirmada por dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE em 2023, que mostra que os municípios que aderiram ao sistema tiveram melhores resultados no combate à fome.

Como principais ações, a secretária cita a promoção da produção de alimentos por meio do apoio à agricultura familiar e medidas de abastecimento e comercialização, como feiras, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares e centrais de distribuição.

Outro eixo é a garantia de acesso à alimentação por meio da proteção social, como o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Bolsa Família.

— O sistema é a ação estruturante para alcançar o objetivo de sair do Mapa da Fome e não voltar mais. Por meio do Sisan, é possível estruturar melhor as ações de segurança alimentar e nutricional, como a criação de cozinhas solidárias, restaurantes populares, doação de alimentos, compra de produtos fabricados por agricultores familiares, entre outros — diz Luiza Trabuco.

Adesão municipal e metas

A secretária ainda acrescenta que a adesão ao sistema é um passo importante para evitar que o plano seja desestruturado com a alternância de poder entre governantes.

Hoje, porém, menos de 30% dos municípios do país participam do Sisan, ou cerca de 1.600. Essas localidades, no entanto, representam mais da metade da população do país. A meta é chegar ao fim do governo com a marca de 3 mil.

Nesse sentido, a secretaria tem feito um trabalho para aumentar o número de municípios no sistema. Uma das ações é condicionar o acesso a determinados programas à adesão.