O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, 7, que o governo vai defender que se mantenha a integralidade do decreto que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante o processo de judicialização do tema levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Executivo editou em maio um decreto que aumentou o IOF para inicialmente arrecadar R$ 20 bilhões neste ano.

Após uma primeira negociação com o Congresso, o governo reduziu esse decreto para R$ 10 bilhões em 2025.

Mesmo após as negociações, a medida foi derrubada pelo Congresso com apoio majoritário de partidos que têm ministérios no governo Lula, que deram 242 dos 383 votos a favor de sustar os decretos. O governo, depois, foi ao STF para manter a alta do IOF.

Rui Costa afirmou que a negociação sobre o mérito do decreto já havia sido feita até que o governo foi surpreendido com anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que colocaria para votação um Projeto de Decreto Legislativo com poder de sustar o decreto do governo:

"Sim, (vamos defender) a integralidade do decreto até porque a negociação sobre o mérito nós já tínhamos feito. Teve uma correção desse decreto logo no mesmo dia que foi publicado, foi identificado dentro do governo algo que precisava de ajuste, naquela noite, republicamos com correção. Depois fizemos um diálogo, havia um pacto, um acordo, intermediado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) com vários setores econômicos e com Congresso. E estava pactuado que não haveria votação até aquele dia que fomos surpreendidos", afirmou o ministro em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, quando questionado se o governo buscaria um meio-termo nas negociações.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos do governo e do Congresso e chamou uma mesa de negociação para a semama que vem.

Rui Costa afirmou que governo foi pego de surpresa com a decisão de Hugo Motta de anunciar a votação do PDL e disse que não sabe "o que aconteceu naquela madrugada" que motivou a postura do parlamentar. O ministro disse que havia um acordo firmado com o presidente da Câmara de não votar o PDL e afirmou que o governo precisa "defender sua capacidade de governar".

"Não sei o que aconteceu naquela madrugada que motivou aquilo, naquele momento o governo foi tomado de surpresa. O governo tem que defender sua capacidade de governar. Se o governo não puder mais publicar decreto, publicar portaria, não tem mais governo, nem esse e nem nenhum no país. Já temos limites muito severos da capacidade de governança, se o governo não puder utilizar esses dois instrumentos como instrumentos regulatórios da economia não tem como o governo governar".