O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta sexta-feira, 14, empenho da Câmara dos Deputados para aprovar o projeto de lei que visa coibir a atuação de devedores contumazes — aqueles que utilizam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio. Segundo ele, o tema foi discutido em conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O Congresso tem que se debruçar sobre isso e a provar que a gente muda de patamar. (...) O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade (o chamado Código de Defesa dos Contribuintes, que busca coibir as práticas de devedores contumazes). Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar. Tenho conversado com o presidente Hugo Motta, tenho certeza que ele vai sensibilizar. Já está na hora. Já passou da hora”, afirmou Haddad.

A Polícia Federal realizou no final de agosto a Operação Carbono Oculto para desarticular esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado que operavam por meio de fintechs e distribuidoras de combustível. Após a operação, o Senado aprovou em setembro o Código de Defesa dos Contribuintes.

Haddad classificou o projeto como fundamental para a segurança pública. A aprovação do texto é uma das prioridades da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo.

“Tem vários projetos importantes de Segurança Pública na Câmara. Tem a PEC da Segurança Pública, o projeto do devedor contumaz, que tramita há oito anos. Já votou por unanimidade no Senado. Falta só a Câmara dar a palavra final. Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais. Abre empresa, fecha empresa para ir lavando o dinheiro. A lei do devedor inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente”, disse o ministro.

Ele acrescentou que o texto “visa a asfixiar o crime” e “dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa” por meio da lavagem de dinheiro.

*Com informações do Globo