O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 26, que o governo poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscar uma nova fonte de receita ou fazer um corte no Orçamento de R$ 12 bilhões que "vai pesar para todo mundo", para compensar a derrubada do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

"Vamos ver agora qual vai ser a decisão do presidente, que pode ser de questionar a decisão do Congresso. Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas", disse em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Sobre o corte no orçamento, o chefe da Fazenda disse que podem ser bloqueados e/ou contingenciados mais R$ 12 bilhões, o que afetará recursos para saúde, educação e habitação.

"A segunda [opção], é cortar mais. Além dos R$ 30 [bilhões contingenciados], mais R$ 12 [bilhões]. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", disse.

"Decreto inconstitucional"

Em relação à judicialização, Haddad afirmou que a opinião dos juristas do governo é de que a derrubada do decreto é inconstitucional.

"Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", afirmou.

Derrota histórica do governo com o Congresso

A derrota do governo marcou a primeira vez em 33 anos que o Congresso derrubou um decreto presidencial. Após uma reunião de Haddad com líderes do Congresso no início do mês, foi alcançado um acordo sobre a matéria.

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência do PDL para acelerar a tramitação. A ideia era que o governo e o Congresso entrassem em um acordo para resolver o impasse relacionado às contas públicas. Porém, no fim da noite de terça-feira, 24, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que pautaria o projeto na quarta-feira, 25.

Haddad disse que acreditava ter costurado um 'baita de um acordo' para diminuir as alíquotas e apresentar outras medidas para aumentar a arrecadação, como a elevação da taxação das bets e a cobrança de Imposto de Renda sobre LCI e LCA.

"Eu fui, passei cinco horas negociando uma medida provisória e a revisão de um decreto. Saí de lá imaginando que estava tudo bem. Não só eu. Todo mundo. Eu não sei o que mudou", disse.