O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que esta quarta-feira, 30, é um "dia sagrado da soberania", após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e estabelecer um aumento tarifário de 50% sobre os produtos brasileiros.

A declaração do presidente ocorreu durante um evento em que foi sancionada a lei que proíbe o uso de animais em ensino, pesquisa e testes com cosméticos, nesta quarta-feira.

"A gente conseguiu, às 17 horas, sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra, ou seja, não vão ser mais cobaias de experiências neste país. Eu estou saindo daqui com pressa, porque eu vou me reunir ali para defender outra soberania, a soberania do povo brasileiro em função das medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos. Então, hoje, para mim, é o dia sagrado da soberania, de uma soberania de coisas que eu gosto, dos animais e dos seres humanos", disse Lula.

Lei Magnitsky contra Moraes

O governo de Donald Trump impôs nesta quarta-feira, 30, sanções ao ministro Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky (Magnitsky Act), uma legislação destinada a punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos Estados Unidos.

Na mesma data, Trump assinou uma ordem executiva que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida inclui uma extensa lista de exceções, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

Essa é a segunda medida que atinge diretamente o ministro do STF. Em 18 de julho, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou em suas redes sociais que Moraes, seus familiares e "seus aliados" na corte estariam proibidos de entrar no país.

A pressão do governo dos Estados Unidos começou a ter efeitos em 9 de julho, quando Trump anunciou tarifas adicionais de 50% ao Brasil, justificando que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria sendo perseguido pelo STF com a colaboração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O governo americano argumenta que Moraes realiza uma "caça às bruxas política" contra Bolsonaro e alega que viola direitos fundamentais não apenas dos brasileiros, mas também dos cidadãos americanos.

A medida foi adotada após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros aliados do ex-presidente terem se deslocado a Washington em busca de sanções contra o ministro.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um mecanismo legal dos Estados Unidos, sancionado em 2012 durante a Presidência de Barack Obama, que permite a aplicação de sanções econômicas a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia e que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis pela morte de Magnitsky, a lei passou a abranger, em 2016, qualquer indivíduo ou grupo ligado a práticas de corrupção, ou abuso de direitos humanos, ampliando significativamente seu escopo.

Ordem executiva sobre as tarifas

Logo após as sanções contra Alexandre de Moraes, Donald Trump assinou uma ordem executiva que oficializa a tarifa de importação de 50% sobre os produtos brasileiros. A medida entrará em vigor daqui a sete dias.

A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma cerca de 700 itens.

Ao mesmo tempo, a taxa vai incidir sobre outros itens importantes da pauta de exportações brasileiras, como a carne e o café, o que poderá inviabilizar exportações brasileiras.

A ordem assinada nesta quarta-feira coloca 40% adicionais de tarifas sobre a taxa de 10% anunciada em abril, adotada para todos os países, somando 50%. Assim, os itens isentos agora ficarão com tarifa de 10%.

Como justificativa, o governo americano disse que a medida é uma "resposta a políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", disse a Casa Branca, em comunicado.

"O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão nos EUA contra a censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico", diz a nota.