Redação Exame
Publicado em 12 de junho de 2025 às 14h24.
Última atualização em 12 de junho de 2025 às 16h36.
O governo federal já devolveu R$ 292 milhões a aposentados e pensionistas que foram vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cifra corresponde a valores que haviam sido indevidamente descontados dos benefícios por meio de empréstimos consignados contratados sem autorização dos beneficiários.
A devolução faz parte de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Previdência Social, que identificou irregularidades em contratos firmados por meio de correspondentes bancários e instituições financeiras. Segundo a pasta, os golpes se intensificaram com o uso de dados pessoais obtidos de forma ilegal, o que facilitou a contratação fraudulenta de crédito consignado.
Desde o início da atual gestão, o ministério tem reforçado medidas de controle e transparência. Entre as ações adotadas estão a suspensão de contratos suspeitos, a ampliação da fiscalização sobre bancos e a criação de canais específicos para denúncias e atendimento às vítimas.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que o objetivo é garantir a segurança dos beneficiários e responsabilizar os envolvidos nas fraudes. “Estamos trabalhando para que os aposentados não sejam mais alvo fácil de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade dessas pessoas”, disse.
A expectativa do governo é de que novas devoluções ocorram nos próximos meses, à medida que mais casos forem identificados e processados administrativamente. O tema também está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigam a atuação de agentes financeiros no esquema.
A Justiça Federal determinou na semana passada bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de integrarem o esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) após a Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril.
Para aqueles que reconheceram um desconto indevido e entraram em contato com o INSS, é possível acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site do órgão:
Veja o passo a passo:
O INSS informou que está enviando as Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as entidades que cobraram indevidamente.
Caso o dinheiro não seja devolvido em um prazo de cinco dias úteis, o órgão pedirá à Advocacia-Geral da União que adote medidas judiciais para responsabilizar as entidades e sócios.